Do Debate Processual e Desenvolvimento do Processo: o contraditório como direito fundamental ao justo processo

• Autor(a) principal: Ribeiro, Darci Guimarães
• Data de Publicação: 2019
• Outros Autores: Möller, Gabriela Samrsla, dos Santos, Paulo Junior Trindade
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista Eletrônica de Direito Processual
• DOI: 10.12957/redp.2020.45083
• Texto Completo: https://www.e-publicacoes.uerj.br/redp/article/view/45083
• topic: Processo Civil; Contraditório Processual; Direitos Fundamentais; Processo Justo.; Processo Civil

O texto explora formas/possibilidades de o processo civil servir como espaço democrático de participação e construção do direito a partir de uma análise crítica de sua arquitetura (objeto, dispositivo, contraditório), pois a constitucionalização do processo traz ao centro o processo justo, onde o contraditório processual (debate processual) possibilita que o processo seja canal de abertura contextual para o direito e realizando a tutela efetiva. Propõe-se que o contraditório é canal de abertura para se falar em um novo princípio dispositivo, flexibilização da congruência processual e fundamentação pelo objeto do debate processual. O processo civil ganha especial relevo frente a uma sociedade dinâmica e complexa, marcada pela juridicização da vida, que busca no judiciário canal de reivindicação e luta por direitos e esse relevo adquirido principalmente após a constitucionalização do direito exige que institutos que compõe a arquitetura do processo sejam revisitados na busca de um caminho democrático-participativo para a hermenêutica jurídica. A reflexão destaca a importância do contraditório como momento de participação das partes na construção do direito para a proteção dos direitos fundamentais, podendo-se assim começar a se falar em um processo justo.