A ESTABILIZAÇÃO DA TUTELA ANTECIPADA

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Valim, Pedro Losa Loureiro
Data de Publicação: 2015
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista Eletrônica de Direito Processual
Texto Completo: https://www.e-publicacoes.uerj.br/redp/article/view/17132
Resumo: O texto examina o instituto jurídico da estabilização da tutela antecipada, à luz do ordenamento jurídico francês (procédure en référé), bem como da própria Lei nº 13.105/15 (o novo Código de Processo Civil), analisando-se as suas principais características, bem como o modelo de funcionamento normatizado pelo Congresso Nacional em 2015.
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