OS EFEITOS DA PANDEMIA DA COVID-19 NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO CEARÁ: REPERCUSSÕES SOBRE A TEMPESTIVIDADE PROCESSUAL NAS CÂMARAS CRIMINAIS

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Ibiapina Cunha Morais, José Victor
Data de Publicação: 2021
Outros Autores: Andrade, Mariana Dionísio de
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista Eletrônica de Direito Processual
Texto Completo: https://www.e-publicacoes.uerj.br/redp/article/view/54503
Resumo: O estudo procura responder ao seguinte problema de pesquisa: o Tribunal de Justiça do Ceará tem realizado medidas adequadas para garantir a produtividade e a prestação jurisdicional efetiva das Câmaras Criminais em tempos da Pandemia do Covid-19? A pesquisa possui abordagem qualitativa, exploratória e bibliográfica; além de suporte quantitativo com dados secundários, correspondentes à produtividades das Câmaras Criminais. Conclui-se que as medidas foram eficazes porque além da manutenção da produtividade, as Câmaras Criminais aumentaram o quantitativo de julgamentos durante a pandemia, comparativamente ao mesmo período do ano anterior.
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