SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS COMO ESTÍMULO À PRÉVIA TENTATIVA DE AUTOCOMPOSIÇÃO EXTRAJUDICIAL

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Gajardoni, Fernando da Fonseca
Data de Publicação: 2022
Outros Autores: Gonçalves, Talita Mara
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista Eletrônica de Direito Processual
Texto Completo: https://www.e-publicacoes.uerj.br/redp/article/view/70392
Resumo: O presente artigo investiga caminhos à efetivação da Justiça Multiportas, explorando os ideais do paternalismo libertário, da teoria dos nudges e do instituto das sanções premiais. Com fulcro nesses estudos, propõe-se a suspensão do pagamento das despesas processuais a quem, efetivamente, tentar a autocomposição extrajudicial. A proposta aborda aspectos sobre a gratuidade da justiça, a valorização da advocacia extrajudicial e o princípio da confidencialidade, norteando-se pela responsabilidade, maturidade e cooperação indispensáveis às partes demandantes.
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