Fundamento e função do processo penal: a centralidade do juízo oral e sua relação com as demais fases da persecução penal para a limitação do poder punitivo

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Vasconcellos, Vinicius Gomes de
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista Eletrônica de Direito Processual
Texto Completo: https://www.e-publicacoes.uerj.br/redp/article/view/31959
Resumo: Este artigo almeja estudar as etapas da persecução penal e suas funções cognitivas, com o objetivo de, por um lado, verificar a importância da centralidade do juízo oral, e, por outro, a necessidade e a amplitude do respeito aos direitos fundamentais em todas as fases. Assim, espera-se determinar o fundamento e a função do processo penal, que deverão orientar a estruturação da justiça criminal como instrumento de limitação do poder punitivo estatal. A partir de revisão bibliográfica, esta pesquisa pretende responder os seguintes problemas: 1) qual é o fundamento e a função essencial do processo penal?; 2) qual é a relação entre as fases procedimentais do processo penal e a sua função de um modo amplo?; 3) qual é a relação das fases procedimentais do processo penal entre si?DOI:10.12957/redp.2018.31959
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spelling Fundamento e função do processo penal: a centralidade do juízo oral e sua relação com as demais fases da persecução penal para a limitação do poder punitivoJustification and function of criminal procedure: the centrality of the oral trial and its relationship with the other stages of criminal prosecution for punitive power limitationProcesso penalfundamentofunçãoprocedimentolimitação poder punitivo.Direito Processual PenalCriminal procedurefoundationfunctionprocedural lawpunitive power limitationEste artigo almeja estudar as etapas da persecução penal e suas funções cognitivas, com o objetivo de, por um lado, verificar a importância da centralidade do juízo oral, e, por outro, a necessidade e a amplitude do respeito aos direitos fundamentais em todas as fases. Assim, espera-se determinar o fundamento e a função do processo penal, que deverão orientar a estruturação da justiça criminal como instrumento de limitação do poder punitivo estatal. A partir de revisão bibliográfica, esta pesquisa pretende responder os seguintes problemas: 1) qual é o fundamento e a função essencial do processo penal?; 2) qual é a relação entre as fases procedimentais do processo penal e a sua função de um modo amplo?; 3) qual é a relação das fases procedimentais do processo penal entre si?DOI:10.12957/redp.2018.31959This article intends to analyze the stages of criminal prosecution and its cognitive functions, aiming, on one hand, to verify the importance of the centrality of oral judgment, and, on the other hand, of the necessity to respect fundamental rights at all stages. Thus, it is sought to determine the justification and function of the criminal process, which should guide the structuring of criminal justice as a limitation instrument of the state punitive power. Considering these issues, through bibliographic review, this work will address the following problems: (1) what is the justification and the essential function of criminal procedure? 2) what is the relation between the procedural stages of the criminal process and its function in a wide perspective?; 3) what is the relation between the procedural stages of the criminal process among themselves?Universidade do Estado do Rio de Janeiro / Rio de Janeiro State University2018-08-02info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionArtigo avaliado pelos Paresapplication/pdfhttps://www.e-publicacoes.uerj.br/redp/article/view/3195910.12957/redp.2018.31959Revista Eletrônica de Direito Processual; v. 19 n. 2 (2018): REVISTA ELETRÔNICA DE DIREITO PROCESSUAL VOLUME 19, NÚMERO 21982-7636reponame:Revista Eletrônica de Direito Processualinstname:Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)instacron:UERJporhttps://www.e-publicacoes.uerj.br/redp/article/view/31959/25851Copyright (c) 2018 Vinicius Gomes de Vasconcellosinfo:eu-repo/semantics/openAccessVasconcellos, Vinicius Gomes de2018-08-16T16:45:20Zoai:ojs.www.e-publicacoes.uerj.br:article/31959Revistahttps://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/redpPUBhttps://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/redp/oai||sr3depext@gmail.com|| fhrevistaprocessual@gmail.com||humbertodalla@gmail.com1982-76361982-7636opendoar:2018-08-16T16:45:20Revista Eletrônica de Direito Processual - Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)false
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