IMPORTÂNCIA DA AUDIÊNCIA PRÉVIA NO PROCESSO DECLARATIVO COMUM PORTUGUÊS: NOTAS COMPARATIVAS COM O DIREITO BRASILEIRO

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Gomes, Guilherme Brandão
Data de Publicação: 2020
Outros Autores: Pinho, Humberto Dalla Bernardina de
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista Eletrônica de Direito Processual
Texto Completo: https://www.e-publicacoes.uerj.br/redp/article/view/50803
Resumo: Este trabalho pretende averiguar se, no âmbito do processo declarativo comum português e do procedimento comum brasileiro, é obrigatória a marcação de audiências orais na fase de saneamento e organização do processo. Concluiremos, através do estudo da audiência prévia portuguesa e das audiências de conciliação ou de mediação e de saneamento compartilhado brasileiras, que, não obstante o legislador pretender promover a realização destes atos depois da fase dos articulados, nem sempre eles se realizam e que casos há em que o processo pode decorrer inteiramente por escrito até à instrução, discussão e julgamento.
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