INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS: ESPECIFICAÇÃO DE FUNDAMENTOS TEÓRICOS E PRÁTICOS E ANÁLISE COMPARATIVA ENTRE AS REGRAS PREVISTAS NO PROJETO DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E O KAPITALANLEGERMUSTERVERFAHRENSGESETZ DO DIREITO ALEMÃO

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Vasconcelos Rodrigues, Baltazar José
Data de Publicação: 2016
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista Eletrônica de Direito Processual
Texto Completo: https://www.e-publicacoes.uerj.br/redp/article/view/20817
Resumo: O incidente de resolução de demandas repetitivas foi inserido no Projeto de Novo Código de Processo Civil com ares de esperança, a fim de se tornar uma importante ferramenta no deslinde de demandas individuais de massa. O presente trabalho tem por finalidade analisar os fundamentos práticos e teóricos do instituto, bem como compará-lo com sua fonte de inspiração direta: o Kapitalanleger-Musterverfahrensgesetz, procedimento especial originário do Direito Alemão.
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Vasconcelos Rodrigues, Baltazar José
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