A CLÁUSULA DE SIGILO DA CONTESTAÇÃO NOS JUIZADOS ESPECIAS CÍVEIS ELETRÔNICOS : SUA NECESSIDADE EM NOME DO PRINCIPIO DA IGUALDADE

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Rezende, Caroline Gaudio
Data de Publicação: 2015
Outros Autores: Andre, Diego Brainer de Souza
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista Eletrônica de Direito Processual
Texto Completo: https://www.e-publicacoes.uerj.br/redp/article/view/18971
Resumo: O presente artigo vem apresentar a realidade do Juizado Especial  do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro no que tange à necessidade de manter a contestação em sigilo nos Juizados que possuem aplicação do sistema eletrônico até o início da audiência de instrução e julgamento. O fundamento de tal necessidade tem como fulcro o princípio constitucional da igualdade, considerando, ainda, a existência de processos que até então são físicos, em que a parte autora só terá vistas dos argumentos do réu na mencionada etapa processual, em conformidade com a Lei n. 9.099 de 1995.
id UERJ-17_b03ff55ada0257043894ab188474b195
oai_identifier_str oai:ojs.www.e-publicacoes.uerj.br:article/18971
network_acronym_str UERJ-17
network_name_str Revista Eletrônica de Direito Processual
repository_id_str
spelling A CLÁUSULA DE SIGILO DA CONTESTAÇÃO NOS JUIZADOS ESPECIAS CÍVEIS ELETRÔNICOS : SUA NECESSIDADE EM NOME DO PRINCIPIO DA IGUALDADEProcesso Eletrônico. Contraditório. Juizados especiais. Direito de defesa. IsonomiaJuizados EspeciaisO presente artigo vem apresentar a realidade do Juizado Especial  do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro no que tange à necessidade de manter a contestação em sigilo nos Juizados que possuem aplicação do sistema eletrônico até o início da audiência de instrução e julgamento. O fundamento de tal necessidade tem como fulcro o princípio constitucional da igualdade, considerando, ainda, a existência de processos que até então são físicos, em que a parte autora só terá vistas dos argumentos do réu na mencionada etapa processual, em conformidade com a Lei n. 9.099 de 1995.Universidade do Estado do Rio de Janeiro / Rio de Janeiro State University2015-12-04info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionArtigo avaliado pelos Paresapplication/pdfhttps://www.e-publicacoes.uerj.br/redp/article/view/1897110.12957/redp.2015.18971Revista Eletrônica de Direito Processual; v. 16 n. 16 (2015): REVISTA ELETRÔNICA DE DIREITO PROCESSUAL VOLUME 161982-7636reponame:Revista Eletrônica de Direito Processualinstname:Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)instacron:UERJporhttps://www.e-publicacoes.uerj.br/redp/article/view/18971/14302Copyright (c) 2015 Caroline Gaudio Rezende, Diego Brainer de Souza Andreinfo:eu-repo/semantics/openAccessRezende, Caroline GaudioAndre, Diego Brainer de Souza2015-12-04T20:29:42Zoai:ojs.www.e-publicacoes.uerj.br:article/18971Revistahttps://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/redpPUBhttps://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/redp/oai||sr3depext@gmail.com|| fhrevistaprocessual@gmail.com||humbertodalla@gmail.com1982-76361982-7636opendoar:2015-12-04T20:29:42Revista Eletrônica de Direito Processual - Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)false
dc.title.none.fl_str_mv A CLÁUSULA DE SIGILO DA CONTESTAÇÃO NOS JUIZADOS ESPECIAS CÍVEIS ELETRÔNICOS : SUA NECESSIDADE EM NOME DO PRINCIPIO DA IGUALDADE
title A CLÁUSULA DE SIGILO DA CONTESTAÇÃO NOS JUIZADOS ESPECIAS CÍVEIS ELETRÔNICOS : SUA NECESSIDADE EM NOME DO PRINCIPIO DA IGUALDADE
spellingShingle A CLÁUSULA DE SIGILO DA CONTESTAÇÃO NOS JUIZADOS ESPECIAS CÍVEIS ELETRÔNICOS : SUA NECESSIDADE EM NOME DO PRINCIPIO DA IGUALDADE
Rezende, Caroline Gaudio
Processo Eletrônico. Contraditório. Juizados especiais. Direito de defesa. Isonomia
Juizados Especiais
title_short A CLÁUSULA DE SIGILO DA CONTESTAÇÃO NOS JUIZADOS ESPECIAS CÍVEIS ELETRÔNICOS : SUA NECESSIDADE EM NOME DO PRINCIPIO DA IGUALDADE
title_full A CLÁUSULA DE SIGILO DA CONTESTAÇÃO NOS JUIZADOS ESPECIAS CÍVEIS ELETRÔNICOS : SUA NECESSIDADE EM NOME DO PRINCIPIO DA IGUALDADE
title_fullStr A CLÁUSULA DE SIGILO DA CONTESTAÇÃO NOS JUIZADOS ESPECIAS CÍVEIS ELETRÔNICOS : SUA NECESSIDADE EM NOME DO PRINCIPIO DA IGUALDADE
title_full_unstemmed A CLÁUSULA DE SIGILO DA CONTESTAÇÃO NOS JUIZADOS ESPECIAS CÍVEIS ELETRÔNICOS : SUA NECESSIDADE EM NOME DO PRINCIPIO DA IGUALDADE
title_sort A CLÁUSULA DE SIGILO DA CONTESTAÇÃO NOS JUIZADOS ESPECIAS CÍVEIS ELETRÔNICOS : SUA NECESSIDADE EM NOME DO PRINCIPIO DA IGUALDADE
author Rezende, Caroline Gaudio
author_facet Rezende, Caroline Gaudio
Andre, Diego Brainer de Souza
author_role author
author2 Andre, Diego Brainer de Souza
author2_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Rezende, Caroline Gaudio
Andre, Diego Brainer de Souza
dc.subject.por.fl_str_mv Processo Eletrônico. Contraditório. Juizados especiais. Direito de defesa. Isonomia
Juizados Especiais
topic Processo Eletrônico. Contraditório. Juizados especiais. Direito de defesa. Isonomia
Juizados Especiais
description O presente artigo vem apresentar a realidade do Juizado Especial  do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro no que tange à necessidade de manter a contestação em sigilo nos Juizados que possuem aplicação do sistema eletrônico até o início da audiência de instrução e julgamento. O fundamento de tal necessidade tem como fulcro o princípio constitucional da igualdade, considerando, ainda, a existência de processos que até então são físicos, em que a parte autora só terá vistas dos argumentos do réu na mencionada etapa processual, em conformidade com a Lei n. 9.099 de 1995.
publishDate 2015
dc.date.none.fl_str_mv 2015-12-04
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
info:eu-repo/semantics/publishedVersion
Artigo avaliado pelos Pares
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://www.e-publicacoes.uerj.br/redp/article/view/18971
10.12957/redp.2015.18971
url https://www.e-publicacoes.uerj.br/redp/article/view/18971
identifier_str_mv 10.12957/redp.2015.18971
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.none.fl_str_mv https://www.e-publicacoes.uerj.br/redp/article/view/18971/14302
dc.rights.driver.fl_str_mv Copyright (c) 2015 Caroline Gaudio Rezende, Diego Brainer de Souza Andre
info:eu-repo/semantics/openAccess
rights_invalid_str_mv Copyright (c) 2015 Caroline Gaudio Rezende, Diego Brainer de Souza Andre
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Universidade do Estado do Rio de Janeiro / Rio de Janeiro State University
publisher.none.fl_str_mv Universidade do Estado do Rio de Janeiro / Rio de Janeiro State University
dc.source.none.fl_str_mv Revista Eletrônica de Direito Processual; v. 16 n. 16 (2015): REVISTA ELETRÔNICA DE DIREITO PROCESSUAL VOLUME 16
1982-7636
reponame:Revista Eletrônica de Direito Processual
instname:Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
instacron:UERJ
instname_str Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
instacron_str UERJ
institution UERJ
reponame_str Revista Eletrônica de Direito Processual
collection Revista Eletrônica de Direito Processual
repository.name.fl_str_mv Revista Eletrônica de Direito Processual - Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
repository.mail.fl_str_mv ||sr3depext@gmail.com|| fhrevistaprocessual@gmail.com||humbertodalla@gmail.com
_version_ 1799317663627870208

Registros relacionados