AS CLASS ACTIONS E AS ÚLTIMAS MUDANÇAS NA REGRA 23 DO ESTATUTO PROCESSUAL FEDERAL NORTE-AMERICANO
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Data de Publicação: | 2020 |
Outros Autores: | |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Revista Eletrônica de Direito Processual |
Texto Completo: | https://www.e-publicacoes.uerj.br/redp/article/view/56804 |
Resumo: | O presente artigo expõe e analisa as recentes reformas empreendidas na legislação federal norte-americana sobre class actions, que entraram em vigor em dezembro de 2018, na busca do aprimoramento do Direito Processual Coletivo, procurando extrair aspectos que possam ter relevância também para a tutela coletiva no panorama contemporâneo mundial e nacional, neste momento em que a Lei da Ação Civil Pública no Brasil completa 35 anos de existência |
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AS CLASS ACTIONS E AS ÚLTIMAS MUDANÇAS NA REGRA 23 DO ESTATUTO PROCESSUAL FEDERAL NORTE-AMERICANOAções Coletivas. Tutela coletiva. Regra 23. Direito norte-americano. Reformasclass actionO presente artigo expõe e analisa as recentes reformas empreendidas na legislação federal norte-americana sobre class actions, que entraram em vigor em dezembro de 2018, na busca do aprimoramento do Direito Processual Coletivo, procurando extrair aspectos que possam ter relevância também para a tutela coletiva no panorama contemporâneo mundial e nacional, neste momento em que a Lei da Ação Civil Pública no Brasil completa 35 anos de existênciaUniversidade do Estado do Rio de Janeiro / Rio de Janeiro State University2020-12-24info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionArtigo avaliado pelos Paresapplication/pdfhttps://www.e-publicacoes.uerj.br/redp/article/view/5680410.12957/redp.2021.56804Revista Eletrônica de Direito Processual; v. 22 n. 1 (2021): REVISTA ELETRÔNICA DE DIREITO PROCESSUAL VOLUME 22 NÚMERO 11982-7636reponame:Revista Eletrônica de Direito Processualinstname:Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)instacron:UERJporhttps://www.e-publicacoes.uerj.br/redp/article/view/56804/36529Copyright (c) 2020 Aluisio Gonçalves de Castro Mendes, Carolina Paes de Castro Mendesinfo:eu-repo/semantics/openAccessMendes, Aluisio Gonçalves de CastroMendes, Carolina Paes de Castro2020-12-24T13:40:42Zoai:ojs.www.e-publicacoes.uerj.br:article/56804Revistahttps://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/redpPUBhttps://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/redp/oai||sr3depext@gmail.com|| fhrevistaprocessual@gmail.com||humbertodalla@gmail.com1982-76361982-7636opendoar:2020-12-24T13:40:42Revista Eletrônica de Direito Processual - Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)false |
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