Políticas públicas de educação infantil e seu controle pelo judiciário: reflexões acerca da importância do comitê de monitoramento no caso das vagas em creches na cidade de São Paulo sob a ótica do processo estrutural
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Data de Publicação: | 2022 |
Outros Autores: | |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Revista Eletrônica de Direito Processual |
Texto Completo: | https://www.e-publicacoes.uerj.br/redp/article/view/67523 |
Resumo: | O presente estudo, partindo da ótica do processo estrutural, procura fazer uma análise na decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo no controle de políticas públicas no "Caso das Creches" em que se buscava vagas em creches no município de São Paulo. Por isso, através da pesquisa, pretendeu-se desvendar o papel do Comitê de Monitoramento, instrumento visto em decisões estruturantes até então inédito no judiciário brasileiro. A relevância do tema se justifica pela fundamentalidade do Direito à educação infantil. Foi utilizado o método dedutivo por meio de pesquisas documentais, bibliográficas e jurisprudenciais. |
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Políticas públicas de educação infantil e seu controle pelo judiciário: reflexões acerca da importância do comitê de monitoramento no caso das vagas em creches na cidade de São Paulo sob a ótica do processo estruturalDireito à educaçãoPolíticas públicasComitê de MonitoramentoProcesso EstruturalCaso Creche.Processo EstruturalO presente estudo, partindo da ótica do processo estrutural, procura fazer uma análise na decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo no controle de políticas públicas no "Caso das Creches" em que se buscava vagas em creches no município de São Paulo. Por isso, através da pesquisa, pretendeu-se desvendar o papel do Comitê de Monitoramento, instrumento visto em decisões estruturantes até então inédito no judiciário brasileiro. A relevância do tema se justifica pela fundamentalidade do Direito à educação infantil. Foi utilizado o método dedutivo por meio de pesquisas documentais, bibliográficas e jurisprudenciais. Universidade do Estado do Rio de Janeiro / Rio de Janeiro State University2022-12-30info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionArtigo avaliado pelos Paresmétodo dedutivoapplication/pdfhttps://www.e-publicacoes.uerj.br/redp/article/view/6752310.12957/redp.2023.67523Revista Eletrônica de Direito Processual; v. 24 n. 1 (2023): REVISTA ELETRÔNICA DE DIREITO PROCESSUAL VOLUME 24 NÚMERO 11982-7636reponame:Revista Eletrônica de Direito Processualinstname:Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)instacron:UERJporhttps://www.e-publicacoes.uerj.br/redp/article/view/67523/44611Copyright (c) 2022 Luana Pedrosa de Figueiredo Cruz, RAISSA ALMEIDA SILVAinfo:eu-repo/semantics/openAccessde Figueiredo Cruz, Luana PedrosaSILVA, RAISSA ALMEIDA2022-12-30T13:06:27Zoai:ojs.www.e-publicacoes.uerj.br:article/67523Revistahttps://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/redpPUBhttps://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/redp/oai||sr3depext@gmail.com|| fhrevistaprocessual@gmail.com||humbertodalla@gmail.com1982-76361982-7636opendoar:2022-12-30T13:06:27Revista Eletrônica de Direito Processual - Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)false |
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