O ACESSO À JUSTIÇA E A FLEXIBILIZAÇÃO PROCEDIMENTAL JUDICIAL ATÍPICA NO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Almeida, Leonardo Souza Santana
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista Eletrônica de Direito Processual
Texto Completo: https://www.e-publicacoes.uerj.br/redp/article/view/64607
Resumo: O presente artigo analisa a possibilidade de flexibilização procedimental judicial atípica, à luz do Código de Processo Civil vigente. A sua premissa fundamental é a garantia constitucional do acesso à justiça, a exigir a conformação da estrutura processual a fim de atender às necessidades do direito material e às circunstâncias do caso concreto. Nesse contexto, a possibilidade de ajustes do procedimento em hipóteses não previstas na lei desempenha um papel fundamental para a efetividade do acesso à justiça. Demonstramos no artigo que, mediante a interpretação sistemática das disposições do Código de Processo Civil, em consonância com a garantia constitucional do acesso de justiça, revela-se possível a variação do procedimento, desviando-se pontualmente da rota procedimental padrão. Utilizou-se a metodologia dedutiva.
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