OS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NO PROJETO DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Rangel Lourenço, Stella
Data de Publicação: 2016
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista Eletrônica de Direito Processual
Texto Completo: https://www.e-publicacoes.uerj.br/redp/article/view/21121
Resumo: O projeto de Lei 166 de 2010 propõe introduzir um novo Código de Processo Civil em nosso sistema jurídico. A uniformização no entendimento dos Tribunais Superiores foi conferida com destaque pelos autores do referido projeto. O presente estudo tem o objetivo de pesquisar os embargos de divergência ante a evolução histórica até o sistema atual, sua importância para a uniformização e também estudar as ampliações propostas para o instituto no referido projeto.
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