OS DIREITOS DE PROPRIEDADE COMO INSTITUIÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DEMOCRÁTICO

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Amato, Lucas Fucci
Data de Publicação: 2017
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista da Faculdade de Direito da UERJ
Texto Completo: https://www.e-publicacoes.uerj.br/rfduerj/article/view/14571
Resumo: O artigo mapeia algumas propostas de reconfiguração institucional dos direitos de propriedade. Primeiramente, conceitua a propriedade como uma instituição e analisa o contraste entre formas de propriedade pública e privada, individual e coletiva. A seguir, apresenta os desenhos institucionais da propriedade apregoados historicamente por doutrinas liberais e socialdemocratas. Finalmente, contrasta as propostas de John Rawls e Roberto Mangabeira Unger para o redesenho de uma economia de mercado democratizada. O trabalho ilustra, assim, a indeterminação institucional dos direitos de propriedade e a possibilidade de reconfigurá-los em vista de políticas desenvolvimentistas.DOI: 10.12957/rfd.2016.14571
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