JUSTIÇA TRIBUTÁRIA NO BRASIL: contexto social e aplicabilidade judiciária
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Data de Publicação: | 2017 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Revista da Faculdade de Direito da UERJ |
Texto Completo: | https://www.e-publicacoes.uerj.br/rfduerj/article/view/20289 |
Resumo: | DOI: 10.12957/rfd.2017.20289O fenômeno da tributação é intrinsecamente complexo, pois envolve questões políticas, filosóficas, econômicas, jurídicas, sociológicas e psicólogicas. No Direito, questiona-se a eficácia atribuída pelos tribunais dos princípios ligados à justiça tributária. Nesse esteio, procurou-se, pelo procedimento de pesquisa bibliográfico e documental, evidenciar o contexto político-econômico de aplicação dos princípios tributários relacionados à justiça, bem como apresentar o desafio de efetivação da Constituição de 1988 nessa área. A partir do método hipotético-dedutivo, defende-se a permanente realização de reflexões críticas para o desenvolvimento do papel do Judiciário de fiscalização da atuação dos poderes constituídos na relação jurídica (historicamente de poder) entre o fisco e o contribuinte. |
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JUSTIÇA TRIBUTÁRIA NO BRASIL: contexto social e aplicabilidade judiciáriaJustiça tributáriaIgualdadeJudiciárioDireitos fundamentaisEfetividade dos direitos fundamentaisDOI: 10.12957/rfd.2017.20289O fenômeno da tributação é intrinsecamente complexo, pois envolve questões políticas, filosóficas, econômicas, jurídicas, sociológicas e psicólogicas. No Direito, questiona-se a eficácia atribuída pelos tribunais dos princípios ligados à justiça tributária. Nesse esteio, procurou-se, pelo procedimento de pesquisa bibliográfico e documental, evidenciar o contexto político-econômico de aplicação dos princípios tributários relacionados à justiça, bem como apresentar o desafio de efetivação da Constituição de 1988 nessa área. A partir do método hipotético-dedutivo, defende-se a permanente realização de reflexões críticas para o desenvolvimento do papel do Judiciário de fiscalização da atuação dos poderes constituídos na relação jurídica (historicamente de poder) entre o fisco e o contribuinte.Universidade do Estado do Rio de Janeiro2017-12-19info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionArtigo avaliado pelos Paresapplication/pdfhttps://www.e-publicacoes.uerj.br/rfduerj/article/view/2028910.12957/rfd.2017.20289Revista da Faculdade de Direito da UERJ; No. 32 (2017): RFD- Revista da Faculdade de Direito da UERJ; 213-258Revista da Faculdade de Direito da UERJ - RFD; n. 32 (2017): RFD- Revista da Faculdade de Direito da UERJ; 213-2582236-3475reponame:Revista da Faculdade de Direito da UERJinstname:Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)instacron:UERJporhttps://www.e-publicacoes.uerj.br/rfduerj/article/view/20289/22630Fernandes, Rayneider Brunelli Oliveirainfo:eu-repo/semantics/openAccess2023-10-21T13:48:44Zoai:ojs.www.e-publicacoes.uerj.br:article/20289Revistahttps://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/rfduerjPUBhttps://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/rfduerj/oairfd.uerj@gmail.com||carolvestena@gmail.com|| vauthierborges@yahoo.com.br2236-34752236-3475opendoar:2023-10-21T13:48:44Revista da Faculdade de Direito da UERJ - Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)false |
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