ESTADO E SOCIEDADE CIVIL: A CONSTRUÇÃO DO DIREITO E O DIREITO CONSTITUCIONAL NO BRASIL DO SÉCULO XXI / STATE AND CIVIL SOCIETY: THE CONSTRUCTION OF LAW AND CONSTITUTIONAL LAW IN BRAZIL OF THE 21st CENTURY
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| Data de Publicação: | 2014 |
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| Título da fonte: | Revista da Faculdade de Direito da UERJ |
| Texto Completo: | https://www.e-publicacoes.uerj.br/rfduerj/article/view/3793 |
Resumo: | O objetivo deste trabalho é pensar o fenômeno jurídico “lei” com base na investigação empírica de consultas públicas realizadas na internet pelo Estado como forma de promover a democratização do processo legislativo. O direito não é produção exclusiva nem do estado nem da sociedade. Ele é realidade normativa contraditória e complexa, assim como as relações das quais ele resulta. O direito-lei é elaborado segundo desenho institucional que não encontra previsão normativa expressa na Constituição do Estado. O papel da sociedade civil na elaboração do direito depende de regras do estado, de cuja elaboração os próprios setores da sociedade não participam. |
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ESTADO E SOCIEDADE CIVIL: A CONSTRUÇÃO DO DIREITO E O DIREITO CONSTITUCIONAL NO BRASIL DO SÉCULO XXI / STATE AND CIVIL SOCIETY: THE CONSTRUCTION OF LAW AND CONSTITUTIONAL LAW IN BRAZIL OF THE 21st CENTURYESTADO E SOCIEDADE CIVIL: A CONSTRUÇÃO DO DIREITO E O DIREITO CONSTITUCIONAL NO BRASIL DO SÉCULO XXI / STATE AND CIVIL SOCIETY: THE CONSTRUCTION OF LAW AND CONSTITUTIONAL LAW IN BRAZIL OF THE 21st CENTURY O objetivo deste trabalho é pensar o fenômeno jurídico “lei” com base na investigação empírica de consultas públicas realizadas na internet pelo Estado como forma de promover a democratização do processo legislativo. O direito não é produção exclusiva nem do estado nem da sociedade. Ele é realidade normativa contraditória e complexa, assim como as relações das quais ele resulta. O direito-lei é elaborado segundo desenho institucional que não encontra previsão normativa expressa na Constituição do Estado. O papel da sociedade civil na elaboração do direito depende de regras do estado, de cuja elaboração os próprios setores da sociedade não participam. DOI: http://dx.doi.org/10.12957/10.12957/rfd.2014.3793O objetivo deste trabalho é pensar o fenômeno jurídico “lei” com base na investigação empírica de consultas públicas realizadas na internet pelo Estado como forma de promover a democratização do processo legislativo. O direito não é produção exclusiva nem do estado nem da sociedade. Ele é realidade normativa contraditória e complexa, assim como as relações das quais ele resulta. O direito-lei é elaborado segundo desenho institucional que não encontra previsão normativa expressa na Constituição do Estado. O papel da sociedade civil na elaboração do direito depende de regras do estado, de cuja elaboração os próprios setores da sociedade não participam.Universidade do Estado do Rio de Janeiro2014-06-27info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionArtigo avaliado pelos Paresapplication/pdfapplication/pdfhttps://www.e-publicacoes.uerj.br/rfduerj/article/view/379310.12957/rfd.2014.3793Revista da Faculdade de Direito da UERJ; No. 25 (2014): Revista da Faculdade de Direito da Uerj; 228-257Revista da Faculdade de Direito da UERJ - RFD; n. 25 (2014): Revista da Faculdade de Direito da Uerj; 228-2572236-3475reponame:Revista da Faculdade de Direito da UERJinstname:Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)instacron:UERJporenghttps://www.e-publicacoes.uerj.br/rfduerj/article/view/3793/10871https://www.e-publicacoes.uerj.br/rfduerj/article/view/3793/10874Falbo, Ricardo NeryDe Souza, Bianca Tomainoinfo:eu-repo/semantics/openAccess2023-04-27T18:11:19Zoai:ojs.www.e-publicacoes.uerj.br:article/3793Revistahttps://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/rfduerjPUBhttps://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/rfduerj/oairfd.uerj@gmail.com||carolvestena@gmail.com|| vauthierborges@yahoo.com.br2236-34752236-3475opendoar:2023-04-27T18:11:19Revista da Faculdade de Direito da UERJ - Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)false |
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