HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇAS PENAIS ESTRANGEIRAS NO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO BRASILEIRO
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Data de Publicação: | 2011 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Revista da Faculdade de Direito da UERJ |
Texto Completo: | https://www.e-publicacoes.uerj.br/rfduerj/article/view/1354 |
Resumo: | O presente trabalho visa analisar o reconhecimento e execução de decisões estrangeiras em matéria criminal, através da produção de efeitos de uma decisão prolatada em uma jurisdição estrangeira no Brasil. Considerando as propósitos e esforços da comunidade internacional em apresentar soluções aos conflitos criminais, que hoje tendem a ultrapassar as fronteiras geopolíticas dos Estados, o reconhecimento e execução de decisões penais estrangeiras é assunto relevante para o combate à criminalidade internacional, principalmente no Brasil, e para garantir às vítimas, a reparação pelo mal sofrido. |
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HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇAS PENAIS ESTRANGEIRAS NO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO BRASILEIRO O presente trabalho visa analisar o reconhecimento e execução de decisões estrangeiras em matéria criminal, através da produção de efeitos de uma decisão prolatada em uma jurisdição estrangeira no Brasil. Considerando as propósitos e esforços da comunidade internacional em apresentar soluções aos conflitos criminais, que hoje tendem a ultrapassar as fronteiras geopolíticas dos Estados, o reconhecimento e execução de decisões penais estrangeiras é assunto relevante para o combate à criminalidade internacional, principalmente no Brasil, e para garantir às vítimas, a reparação pelo mal sofrido. DOI: http://dx.doi.org/10.12957/10.12957/rfd.2010.1354Universidade do Estado do Rio de Janeiro2011-04-08info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionArtigo avaliado pelos Paresapplication/pdfhttps://www.e-publicacoes.uerj.br/rfduerj/article/view/135410.12957/rfd.2010.1354Revista da Faculdade de Direito da UERJ; No. 15, 16, 17, 18 (2007) (2008) (2009) (2010): RFD – Revista da Faculdade de Direito da UERJRevista da Faculdade de Direito da UERJ - RFD; n. 15, 16, 17, 18 (2007) (2008) (2009) (2010): RFD – Revista da Faculdade de Direito da UERJ2236-3475reponame:Revista da Faculdade de Direito da UERJinstname:Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)instacron:UERJporhttps://www.e-publicacoes.uerj.br/rfduerj/article/view/1354/1142Pereira, Marcos Vinícios Torresinfo:eu-repo/semantics/openAccess2023-12-18T16:21:07Zoai:ojs.www.e-publicacoes.uerj.br:article/1354Revistahttps://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/rfduerjPUBhttps://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/rfduerj/oairfd.uerj@gmail.com||carolvestena@gmail.com|| vauthierborges@yahoo.com.br2236-34752236-3475opendoar:2023-12-18T16:21:07Revista da Faculdade de Direito da UERJ - Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)false |
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