A PENOLOGIA DO ESTATUTO DE ROMA E A CONSTITUIÇÃO
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Data de Publicação: | 2011 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Revista da Faculdade de Direito da UERJ |
Texto Completo: | https://www.e-publicacoes.uerj.br/rfduerj/article/view/1363 |
Resumo: | O estudo apresenta uma proposta de leitura das disposições sobre a teoria da pena do Estatuto de Roma a partir da matriz constitucional penal prevista na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Para tanto, inicia-se por uma abordagem histórica, filosófica e jurídica da afirmação do direito internacional e da sedimentação do constitucionalismo, com considerações sobre a teoria dos direitos fundamentais. Por fim, conclui-se pela conformidade ou desconformidade das disposições estatutárias em relação às normas constitucionais, com a sua conseqüente necessidade de conformação e harmonização, ou a sua invalidação. |
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A PENOLOGIA DO ESTATUTO DE ROMA E A CONSTITUIÇÃOA PENOLOGIA DO ESTATUTO DE ROMA E A CONSTITUIÇÃO O estudo apresenta uma proposta de leitura das disposições sobre a teoria da pena do Estatuto de Roma a partir da matriz constitucional penal prevista na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Para tanto, inicia-se por uma abordagem histórica, filosófica e jurídica da afirmação do direito internacional e da sedimentação do constitucionalismo, com considerações sobre a teoria dos direitos fundamentais. Por fim, conclui-se pela conformidade ou desconformidade das disposições estatutárias em relação às normas constitucionais, com a sua conseqüente necessidade de conformação e harmonização, ou a sua invalidação. DOI: http://dx.doi.org/10.12957/10.12957/rfd.2010.1363O estudo apresenta uma proposta de leitura das disposições sobre a teoria da pena do Estatuto de Roma a partir da matriz constitucional penal prevista na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Para tanto, inicia-se por uma abordagem histórica, filosófica e jurídica da afirmação do direito internacional e da sedimentação do constitucionalismo, com considerações sobre a teoria dos direitos fundamentais. Por fim, conclui-se pela conformidade ou desconformidade das disposições estatutárias em relação às normas constitucionais, com a sua conseqüente necessidade de conformação e harmonização, ou a sua invalidação.Universidade do Estado do Rio de Janeiro2011-04-08info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionArtigo avaliado pelos Paresapplication/pdfhttps://www.e-publicacoes.uerj.br/rfduerj/article/view/136310.12957/rfd.2010.1363Revista da Faculdade de Direito da UERJ; No. 15, 16, 17, 18 (2007) (2008) (2009) (2010): RFD – Revista da Faculdade de Direito da UERJRevista da Faculdade de Direito da UERJ - RFD; n. 15, 16, 17, 18 (2007) (2008) (2009) (2010): RFD – Revista da Faculdade de Direito da UERJ2236-3475reponame:Revista da Faculdade de Direito da UERJinstname:Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)instacron:UERJporhttps://www.e-publicacoes.uerj.br/rfduerj/article/view/1363/1151Caldeira, Felipe Machadoinfo:eu-repo/semantics/openAccess2023-12-18T16:21:07Zoai:ojs.www.e-publicacoes.uerj.br:article/1363Revistahttps://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/rfduerjPUBhttps://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/rfduerj/oairfd.uerj@gmail.com||carolvestena@gmail.com|| vauthierborges@yahoo.com.br2236-34752236-3475opendoar:2023-12-18T16:21:07Revista da Faculdade de Direito da UERJ - Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)false |
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