A TUTELA AO MEIO AMBIENTE EQUILIBRADO SOB A ÉGIDE DA CONVENÇÃO SOBRE A DIVERSIDADE BIOLÓGICA, E A PROTEÇÃO JURÍDICA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Girardon dos Santos, Denise Tatiane
Data de Publicação: 2015
Outros Autores: BENEDETTI RODRIGUES, DOMINGOS
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista da Faculdade de Direito da UERJ
Texto Completo: https://www.e-publicacoes.uerj.br/rfduerj/article/view/12231
Resumo: DOI: 10.12957/rfd.2015.12231Diante do avanço e do progresso tecnológicos e do crescimento demográfico acentuado, houve o despertar da humanidade para uma questão, extremamente, preocupante, que é a preservação do meio ambiente como requisito para se garantir a própria sobrevivência. Para tanto, várias foram as medidas adotadas, mormente, em nível internacional, destacando-se a edição da Convenção sobre a Diversidade Biológica, após um longo percurso histórico na busca da efetivação dessa proteção. Logo, o presente trabalho tem, por objetivo, identificar as principais previsões, elencadas em tal Documento, com a finalidade de se promover a preservação da diversidade biológica por meio da utilização sustentável dos recursos naturais; bem como, discorrer sobre as medidas, previstas, constitucionalmente, no Brasil, a fim de concretizar as premissas, contidas na Convenção sobre a Diversidade Biológica.
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