A GOVERNANÇA GLOBAL COMO INSTRUMENTO DE REGULAÇÃO JURÍDICA

• Autor(a) principal: Tiveron, Julia Martins
• Data de Publicação: 2021
• Outros Autores: Villas Bôas Filho, Orlando
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista da Faculdade de Direito da UERJ
• Texto Completo: https://www.e-publicacoes.uerj.br/rfduerj/article/view/43749
• topic: governança; direito; André-Jean Arnaud; regulação jurídica; Governança

O presente trabalho procura enfocar o conjunto de fenômenos que vem sendo abarcado pela terminologia “governança”. Esta aparece como uma ferramenta que visa dar conta do contexto complexo derivado das mudanças socioeconômicas associadas à globalização, as quais impõem a exigência por uma constante atualização das instituições políticas e jurídicas a fim de responderem aos problemas que se colocam no campo social. Destaca-se a abordagem realizada por André-Jean Arnaud, para quem a governança introduz uma nova lógica de tomada de decisão, que não equivale ao modelo top down, característico do direito tradicional. Trata-se de um instrumento de difícil definição, devendo ser compreendido por seu caráter difuso e plural. Ganha destaque a relação que se desenvolve entre direito e governança. Tal como apresentada por Jacques Chevallier, essa deve ser compreendida a partir de um processo de mútua influência e não como simples anulação. 10.12957/rfd.2020.43749