TEORIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS: EVOLUÇÃO HISTÓRICO-POSITIVA, REGRAS E PRINCÍPIOS

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Vieira Junior, Dicesar Beches
Data de Publicação: 2015
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista da Faculdade de Direito da UERJ
Texto Completo: https://www.e-publicacoes.uerj.br/rfduerj/article/view/20298
Resumo: O presente artigo versa sobre a Teoria dos Direitos Fundamentais em seu aspecto evolutivo histórico-positivo e conceitual. Em segundo momento faz-se discussão sobre a demarcação das normas de direitos fundamentais como regras e como princípios. Não obstante existirem normas de direitos fundamentais em sentido formal e em sentido material vê-se em Alexy a importância da Teoria dos Direitos Fundamentais Atribuídos para a construção de um sistema de direitos fundamentais, aberto e receptivo a novos direitos fundamentais, desde que referidos a direito fundamental formalmente expresso na Constituição. Mormente os direitos fundamentais encerrarem forte conteúdo axiológico, na nova hermenêutica jurídica, lê-se pós-positivismo, as normas de direitos fundamentais são de suma importância como elementos de interpretação e integração do ordenamento jurídico.DOI: 10.12957/rfd.2015.20298
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Vieira Junior, Dicesar Beches
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