A CLÁUSULA SOCIAL NO COMÉRCIO INTERNACIONAL ATUAL: DO MULTILATERALISMO AO REGIONALISMO
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2021 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Revista da Faculdade de Direito da UERJ |
Texto Completo: | https://www.e-publicacoes.uerj.br/rfduerj/article/view/42586 |
Resumo: | A interação entre comércio e direitos trabalhistas nem sempre foi considerada harmoniosa. Por um lado, a busca pela obtenção de vantagens comerciais a menores custos é, algumas vezes, conflituosa com os ideais de promoção de padrões laborais. Por outro, a não conciliação entre esses dois fatores é classificada por alguns países, no âmbito do contexto multilateral do comércio, como uma prática de dumping social. O objetivo do presente trabalho é estudar o atual tratamento das cláusulas sociais nas sistemáticas da União Europeia e dos Estados Unidos, promover análises e realizar comparações entre os dois modelos. O primeiro capítulo do artigo analisará o conceito de cláusula social, realizará o histórico do tema no âmbito multilateral, discutirá os motivos de sua não adoção pela OMC e avaliará quais os perigos de sua inserção ou não inserção no contexto multilateral do comércio. O segundo capítulo, por sua vez, investigará os standards trabalhistas existentes em acordos comerciais internacionais dos Estados Unidos e da União Europeia e promoverá considerações sobre eles. 10.12957/rfd.2021.42586 |
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A CLÁUSULA SOCIAL NO COMÉRCIO INTERNACIONAL ATUAL: DO MULTILATERALISMO AO REGIONALISMOCláusula social. Comércio internacional. Padrões trabalhistas. Dumping social.cláusula socialA interação entre comércio e direitos trabalhistas nem sempre foi considerada harmoniosa. Por um lado, a busca pela obtenção de vantagens comerciais a menores custos é, algumas vezes, conflituosa com os ideais de promoção de padrões laborais. Por outro, a não conciliação entre esses dois fatores é classificada por alguns países, no âmbito do contexto multilateral do comércio, como uma prática de dumping social. O objetivo do presente trabalho é estudar o atual tratamento das cláusulas sociais nas sistemáticas da União Europeia e dos Estados Unidos, promover análises e realizar comparações entre os dois modelos. O primeiro capítulo do artigo analisará o conceito de cláusula social, realizará o histórico do tema no âmbito multilateral, discutirá os motivos de sua não adoção pela OMC e avaliará quais os perigos de sua inserção ou não inserção no contexto multilateral do comércio. O segundo capítulo, por sua vez, investigará os standards trabalhistas existentes em acordos comerciais internacionais dos Estados Unidos e da União Europeia e promoverá considerações sobre eles. 10.12957/rfd.2021.42586Universidade do Estado do Rio de Janeiro2021-08-11info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionArtigo avaliado pelos Paresapplication/pdfhttps://www.e-publicacoes.uerj.br/rfduerj/article/view/4258610.12957/rfd.2021.42586Revista da Faculdade de Direito da UERJ; No. 39 (2021): Revista da Faculdade de Direito da UERJ - RFD; 43-69Revista da Faculdade de Direito da UERJ - RFD; n. 39 (2021): Revista da Faculdade de Direito da UERJ - RFD; 43-692236-3475reponame:Revista da Faculdade de Direito da UERJinstname:Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)instacron:UERJporhttps://www.e-publicacoes.uerj.br/rfduerj/article/view/42586/38728Copyright (c) 2021 RFD- Revista da Faculdade de Direito da UERJinfo:eu-repo/semantics/openAccessBarrozo, Rebecca Paradellas2023-10-21T13:48:03Zoai:ojs.www.e-publicacoes.uerj.br:article/42586Revistahttps://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/rfduerjPUBhttps://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/rfduerj/oairfd.uerj@gmail.com||carolvestena@gmail.com|| vauthierborges@yahoo.com.br2236-34752236-3475opendoar:2023-10-21T13:48:03Revista da Faculdade de Direito da UERJ - Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)false |
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