O mandado de segurança sanitário como espécie do gênero mandado de segurança SEGURANÇA
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Data de Publicação: | 2020 |
Outros Autores: | |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Revista da Faculdade de Direito da UERJ |
Texto Completo: | https://www.e-publicacoes.uerj.br/rfduerj/article/view/39396 |
Resumo: | O presente trabalho tem como objetivo analisar a possibilidade do reconhecimento da existência do Mandado de Segurança Sanitário como espécie do gênero Mandado de Segurança. Para tanto, foi formulada a seguinte hipótese para averiguação de validade: se o Mandado de Segurança cujo objeto consiste em demandas sanitárias possui requisitos próprios, extralegais, além dos contornos constitucional e legal, os quais lhe conferem determinadas particularidades, então é possível reconhecer o Mandado de Segurança Sanitário como sendo uma espécie do gênero Mandado de Segurança. Visando atingir esse objetivo adotou-se o método dedutivo, em pesquisa de natureza aplicada, adotando o procedimento bibliográfico, pois amparado na análise de legislação, doutrina e especialmente jurisprudência disponíveis em meio impresso e eletrônico. Ao final foi possível constatar a validade da hipótese formulada reconhecendo-se a existência de requisitos próprios, extralegais, para o Mandado de Segurança que tutele matéria sanitária, bem como para a identificação da autoridade coatora. |
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O mandado de segurança sanitário como espécie do gênero mandado de segurança SEGURANÇAMandado de Segurança SanitárioMandado de Segurançadireito à saúdegêneroespécie.Requisitos extraprocessuais do Mandado de Segurança SanitárioO presente trabalho tem como objetivo analisar a possibilidade do reconhecimento da existência do Mandado de Segurança Sanitário como espécie do gênero Mandado de Segurança. Para tanto, foi formulada a seguinte hipótese para averiguação de validade: se o Mandado de Segurança cujo objeto consiste em demandas sanitárias possui requisitos próprios, extralegais, além dos contornos constitucional e legal, os quais lhe conferem determinadas particularidades, então é possível reconhecer o Mandado de Segurança Sanitário como sendo uma espécie do gênero Mandado de Segurança. Visando atingir esse objetivo adotou-se o método dedutivo, em pesquisa de natureza aplicada, adotando o procedimento bibliográfico, pois amparado na análise de legislação, doutrina e especialmente jurisprudência disponíveis em meio impresso e eletrônico. Ao final foi possível constatar a validade da hipótese formulada reconhecendo-se a existência de requisitos próprios, extralegais, para o Mandado de Segurança que tutele matéria sanitária, bem como para a identificação da autoridade coatora.Universidade do Estado do Rio de Janeiro2020-02-09info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionArtigo avaliado pelos Paresapplication/pdfhttps://www.e-publicacoes.uerj.br/rfduerj/article/view/3939610.12957/rfd.2019.39396Revista da Faculdade de Direito da UERJ; No. 36 (2019): Revista da Faculdade de Direito da UERJ - RFD; 194-210Revista da Faculdade de Direito da UERJ - RFD; n. 36 (2019): Revista da Faculdade de Direito da UERJ - RFD; 194-2102236-3475reponame:Revista da Faculdade de Direito da UERJinstname:Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)instacron:UERJporhttps://www.e-publicacoes.uerj.br/rfduerj/article/view/39396/32271Copyright (c) 2020 RFD- Revista da Faculdade de Direito da UERJinfo:eu-repo/semantics/openAccessBraz Mehanna Khamis, RenatoBottiglieri Freitas Costa, Bruno2023-04-27T18:12:42Zoai:ojs.www.e-publicacoes.uerj.br:article/39396Revistahttps://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/rfduerjPUBhttps://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/rfduerj/oairfd.uerj@gmail.com||carolvestena@gmail.com|| vauthierborges@yahoo.com.br2236-34752236-3475opendoar:2023-04-27T18:12:42Revista da Faculdade de Direito da UERJ - Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)false |
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