O CONSEQUENCIALISMO JURÍDICO À BRASILEIRA: NOTAS PARA UM ESTUDO DO FENÔMENO / "BRAZILIAN" LEGAL CONSEQUENTIALISM: A PRELIMINARY STUDY

• Autor(a) principal: de Mendonça, José Vicente Santos
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista da Faculdade de Direito da UERJ
• Texto Completo: https://www.e-publicacoes.uerj.br/rfduerj/article/view/71724
• topic: Teoria do direito. Pragmatismo filosófico. Pragmatismo jurídico. Interpretação / Legal theory. Philosophical pragmatism. Legal pragmatism. Legal interpretation.; Pragmatismo

Resumo: De início o texto apresenta uma definição de ´consequencialismo jurídico´, tal como a categoria vem frequentando a dogmática jurídica e decisões judiciais recentes. Logo em seguida, questiona-se sobre o lugar do argumento e sua relativa imprecisão em relação ao pragmatismo/consequencialismo filosófico. Então, o texto cogita de três razões pelas quais o consequencialismo jurídico – já aqui entendido à brasileira, isto é, tal como praticado nas cortes e expressado na literatura dogmática nacional – obteve certo êxito. Por fim, o texto indica algumas críticas internas ao consequencialismo/pragmatismo à brasileira, e, também, algumas das possíveis respostas a ela, e, então, cogita de dois possíveis futuros para o argumento.Palavras-chave: Teoria do direito. Pragmatismo filosófico. Pragmatismo jurídico. Interpretação.Abstract: The paper presents a simple definition of ´legal consequentialism´, as used in current legal literature and legal opinions. Then, it asks about the meaning of the expression and criticizes some loose uses of it, specifically when compared to a much more precise definition of ´philosophical consequentialism/pragmatism´. In its third part the study discusses three reasons of ´legal consequentialism´ success story in Brazil. In the end, the paper brings some internal critique on ´legal consequentialism´ and some possible answers to them. As some closing thoughts, the study discusses two possible futures for ´legal consequentialism´ as understood by Brazilian courts and legal literature.Keywords: Legal theory. Philosophical pragmatism. Legal pragmatism. Legal interpretation.