O direito à não auto-incriminação. A problemática do teste do bafômetro
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Data de Publicação: | 2012 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Revista da Faculdade de Direito da UERJ |
Texto Completo: | https://www.e-publicacoes.uerj.br/rfduerj/article/view/1956 |
Resumo: | Analisam-se as questões relevantes envolvendo o direito à não auto-incriminação sob a perspectiva do teste do bafômetro, buscando soluções de modo a adequar as exigências legais à ordem jurídico-constitucional em vigor, bem como propor soluções aptas a superar as controvérsias existentes conservando intactos direitos e garantias fundamentais. |
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O direito à não auto-incriminação. A problemática do teste do bafômetroO direito à não auto-incriminação. A problemática do teste do bafômetroAnalisam-se as questões relevantes envolvendo o direito à não auto-incriminação sob a perspectiva do teste do bafômetro, buscando soluções de modo a adequar as exigências legais à ordem jurídico-constitucional em vigor, bem como propor soluções aptas a superar as controvérsias existentes conservando intactos direitos e garantias fundamentais. DOI: http://dx.doi.org/10.12957/10.12957/rfd.2012.1956Analisam-se as questões relevantes envolvendo o direito à não auto-incriminação sob a perspectiva do teste do bafômetro, buscando soluções de modo a adequar as exigências legais à ordem jurídico-constitucional em vigor, bem como propor soluções aptas a superar as controvérsias existentes conservando intactos direitos e garantias fundamentais. Universidade do Estado do Rio de Janeiro2012-06-29info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionArtigo avaliado pelos Paresapplication/pdfhttps://www.e-publicacoes.uerj.br/rfduerj/article/view/195610.12957/rfd.2012.1956Revista da Faculdade de Direito da UERJ; No. 21 (2012): RFD- Revista da Faculdade de Direito da UERJRevista da Faculdade de Direito da UERJ - RFD; n. 21 (2012): RFD- Revista da Faculdade de Direito da UERJ2236-3475reponame:Revista da Faculdade de Direito da UERJinstname:Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)instacron:UERJporhttps://www.e-publicacoes.uerj.br/rfduerj/article/view/1956/1515https://www.e-publicacoes.uerj.br/rfduerj/article/view/1956/2299de Moraes, Mariana Thoméinfo:eu-repo/semantics/openAccess2023-04-27T18:11:02Zoai:ojs.www.e-publicacoes.uerj.br:article/1956Revistahttps://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/rfduerjPUBhttps://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/rfduerj/oairfd.uerj@gmail.com||carolvestena@gmail.com|| vauthierborges@yahoo.com.br2236-34752236-3475opendoar:2023-04-27T18:11:02Revista da Faculdade de Direito da UERJ - Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)false |
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