A VULNERABILIDADE DOS REFUGIADOS NO BRASIL E O TRÁFICO DE PESSOAS: O TRABALHO ESCRAVO E SEUS REFLEXOS NA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

• Autor(a) principal: da Silva, Leda Maria Messias
• Data de Publicação: 2021
• Outros Autores: Teixeira, René Dutra
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista da Faculdade de Direito da UERJ
• Texto Completo: https://www.e-publicacoes.uerj.br/rfduerj/article/view/51573
• topic: Refugiados. Tráfico de pessoas. Trabalho escravo. Dignidade da pessoa humana.; Refugiados. Tráfico de pessoas. Trabalho escravo.

Neste artigo, analisa-se o tráfico de refugiados para o trabalho escravo no Brasil. Partindo dessas premissas, realiza-se pesquisa teórica, por meio do método dedutivo. Trata-se, inicialmente, da conceituação e do enquadramento dos refugiados enquanto indivíduos em situação de vulnerabilidade. Na sequência, aborda-se as circunstâncias, as causas individuais ou as situações prévias ao tráfico de pessoas que majoram a vulnerabilidade dos refugiados para serem vítimas desse crime. Além disso, aponta-se o papel da inércia do Estado para a piora do quadro dos refugiados que vivem no país, destacando as dificuldades para a inclusão laboral e a revalidação de títulos acadêmicos. Em seguida, aborda-se os aspectos referentes ao trabalho escravo, inclusive a servidão doméstica, suas formas de controle e de dominação. Na última parte, destaca-se as violações à dignidade dos refugiados no país, provenientes desse crime, enquanto causa e efeito para sua vulnerabilidade. Conclui-se, por meio dos estudos acerca do tráfico de pessoas, que tal crime contém elementos que violam a dignidade dos refugiados e os seus direitos da personalidade, sendo necessária a criação de políticas públicas para inclusão laboral de refugiados, bem como o aprimoramento das redes de apoio para o enfrentamento adequado desse crime. 10.12957/rfd.2021.51573