UM POUCO ALÉM DOS TERRITÓRIOS: O DIREITO FUNDAMENTAL DOS POVOS INDÍGENAS A UMA EDUCAÇÃO DIFERENCIADA
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Data de Publicação: | 2017 |
Outros Autores: | |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Revista da Faculdade de Direito da UERJ |
Texto Completo: | https://www.e-publicacoes.uerj.br/rfduerj/article/view/15571 |
Resumo: | Este trabalho de pesquisa tem como objetivo analisar a existência de umdireito à educação diferenciada dos povos indígenas, sob a égide do ordenamentojurídico brasileiro. Discute-se, de forma inicial, a questão da dominaçãoatravés do sistema educacional, no qual uma educação com objetivosuniversalizantes pode sufocar os modos de vida e os saberes tradicionais dospovos indígenas. Em seguida, discute-se, no contexto da Constituição Federal de1988, aexistência de um direito à educação diferenciada desses povos, que lhes garantaa oportunidade de transmissão de seus conhecimentos e tradições através de umsistema de ensino que respeite o direito às suas diferenças culturais,questionando-se o discurso jurídico que monopoliza o debate dos direitos dospovos indígenas em torno da questão dos territórios. Para além desse direito,devemos considerar os direitos culturais, especificamente, a educação. |
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UM POUCO ALÉM DOS TERRITÓRIOS: O DIREITO FUNDAMENTAL DOS POVOS INDÍGENAS A UMA EDUCAÇÃO DIFERENCIADAPovos indígenasNovos direitosEducação diferenciada.DIREITO À EDUCAÇÃO DIFERENCIADA DOS POVOS INDÍGENASEste trabalho de pesquisa tem como objetivo analisar a existência de umdireito à educação diferenciada dos povos indígenas, sob a égide do ordenamentojurídico brasileiro. Discute-se, de forma inicial, a questão da dominaçãoatravés do sistema educacional, no qual uma educação com objetivosuniversalizantes pode sufocar os modos de vida e os saberes tradicionais dospovos indígenas. Em seguida, discute-se, no contexto da Constituição Federal de1988, aexistência de um direito à educação diferenciada desses povos, que lhes garantaa oportunidade de transmissão de seus conhecimentos e tradições através de umsistema de ensino que respeite o direito às suas diferenças culturais,questionando-se o discurso jurídico que monopoliza o debate dos direitos dospovos indígenas em torno da questão dos territórios. Para além desse direito,devemos considerar os direitos culturais, especificamente, a educação.Universidade do Estado do Rio de Janeiro2017-06-21info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionArtigo avaliado pelos Paresapplication/pdfhttps://www.e-publicacoes.uerj.br/rfduerj/article/view/1557110.12957/rfd.2017.15571Revista da Faculdade de Direito da UERJ; No. 31 (2017): Revista da Faculdade de Direito da UERJ- RFD; 272-293Revista da Faculdade de Direito da UERJ - RFD; n. 31 (2017): Revista da Faculdade de Direito da UERJ- RFD; 272-2932236-3475reponame:Revista da Faculdade de Direito da UERJinstname:Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)instacron:UERJporhttps://www.e-publicacoes.uerj.br/rfduerj/article/view/15571/20700Soares Pereira, Paulo FernandoShiraishi Neto, Joaquiminfo:eu-repo/semantics/openAccess2023-04-27T18:11:59Zoai:ojs.www.e-publicacoes.uerj.br:article/15571Revistahttps://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/rfduerjPUBhttps://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/rfduerj/oairfd.uerj@gmail.com||carolvestena@gmail.com|| vauthierborges@yahoo.com.br2236-34752236-3475opendoar:2023-04-27T18:11:59Revista da Faculdade de Direito da UERJ - Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)false |
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