Regulação é Censura? Igual Liberdade de Expressão e Democracia na Constituição de 1988

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Lopes,Eduardo Lasmar Prado
Data de Publicação: 2023
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Dados - Revista de Ciências Sociais
Texto Completo: http://old.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0011-52582023000300201
Resumo: RESUMO A liberdade de expressão é essencial para as democracias liberais. Contudo, os oligopólios e os monopólios nos meios de comunicação tendem a reduzir o pluralismo, provocando problemas distributivos e deliberativos. O objetivo deste artigo é demonstrar que a regulação é um instrumento adequado para aprimorar a democracia e garantir a igualdade humana fundamental. Além da falta de estudos sobre o tema sob essas duas óticas – principalmente no Brasil –, há uma tendência, no debate público nacional, de associar regulação à censura. Explicitarei, na primeira parte, a relação entre regulação e democracia deliberativa. Na segunda, demonstrarei, à luz do liberalismo igualitário, a função da regulação na distribuição equitativa de liberdades de expressão. Por fim, analisarei, a partir da harmonização entre as referidas premissas filosóficas e a Constituição de 1988, a diferença entre censura e regulação e demonstrarei a essencialidade desta para amplificar o exercício da igual liberdade de expressão pelos cidadãos.
id UERJ-23_5240f8f9a5f98a724eca0fa62bfa1a94
oai_identifier_str oai:scielo:S0011-52582023000300201
network_acronym_str UERJ-23
network_name_str Dados - Revista de Ciências Sociais
repository_id_str
spelling Regulação é Censura? Igual Liberdade de Expressão e Democracia na Constituição de 1988liberdade de expressãoregulaçãodemocracia deliberativaliberalismo igualitáriocensuraRESUMO A liberdade de expressão é essencial para as democracias liberais. Contudo, os oligopólios e os monopólios nos meios de comunicação tendem a reduzir o pluralismo, provocando problemas distributivos e deliberativos. O objetivo deste artigo é demonstrar que a regulação é um instrumento adequado para aprimorar a democracia e garantir a igualdade humana fundamental. Além da falta de estudos sobre o tema sob essas duas óticas – principalmente no Brasil –, há uma tendência, no debate público nacional, de associar regulação à censura. Explicitarei, na primeira parte, a relação entre regulação e democracia deliberativa. Na segunda, demonstrarei, à luz do liberalismo igualitário, a função da regulação na distribuição equitativa de liberdades de expressão. Por fim, analisarei, a partir da harmonização entre as referidas premissas filosóficas e a Constituição de 1988, a diferença entre censura e regulação e demonstrarei a essencialidade desta para amplificar o exercício da igual liberdade de expressão pelos cidadãos.Instituto de Estudos Sociais e Políticos (IESP) da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)2023-01-01info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersiontext/htmlhttp://old.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0011-52582023000300201Dados v.66 n.3 2023reponame:Dados - Revista de Ciências Sociaisinstname:Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)instacron:UERJ10.1590/dados.2023.66.3.298info:eu-repo/semantics/openAccessLopes,Eduardo Lasmar Pradopor2022-10-05T00:00:00Zoai:scielo:S0011-52582023000300201Revistahttp://dados.iesp.uerj.br/PUBhttps://old.scielo.br/oai/scielo-oai.php||dados@iesp.uerj.br1678-45880011-5258opendoar:2022-10-05T00:00Dados - Revista de Ciências Sociais - Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)false
dc.title.none.fl_str_mv Regulação é Censura? Igual Liberdade de Expressão e Democracia na Constituição de 1988
title Regulação é Censura? Igual Liberdade de Expressão e Democracia na Constituição de 1988
spellingShingle Regulação é Censura? Igual Liberdade de Expressão e Democracia na Constituição de 1988
Lopes,Eduardo Lasmar Prado
liberdade de expressão
regulação
democracia deliberativa
liberalismo igualitário
censura
title_short Regulação é Censura? Igual Liberdade de Expressão e Democracia na Constituição de 1988
title_full Regulação é Censura? Igual Liberdade de Expressão e Democracia na Constituição de 1988
title_fullStr Regulação é Censura? Igual Liberdade de Expressão e Democracia na Constituição de 1988
title_full_unstemmed Regulação é Censura? Igual Liberdade de Expressão e Democracia na Constituição de 1988
title_sort Regulação é Censura? Igual Liberdade de Expressão e Democracia na Constituição de 1988
author Lopes,Eduardo Lasmar Prado
author_facet Lopes,Eduardo Lasmar Prado
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Lopes,Eduardo Lasmar Prado
dc.subject.por.fl_str_mv liberdade de expressão
regulação
democracia deliberativa
liberalismo igualitário
censura
topic liberdade de expressão
regulação
democracia deliberativa
liberalismo igualitário
censura
description RESUMO A liberdade de expressão é essencial para as democracias liberais. Contudo, os oligopólios e os monopólios nos meios de comunicação tendem a reduzir o pluralismo, provocando problemas distributivos e deliberativos. O objetivo deste artigo é demonstrar que a regulação é um instrumento adequado para aprimorar a democracia e garantir a igualdade humana fundamental. Além da falta de estudos sobre o tema sob essas duas óticas – principalmente no Brasil –, há uma tendência, no debate público nacional, de associar regulação à censura. Explicitarei, na primeira parte, a relação entre regulação e democracia deliberativa. Na segunda, demonstrarei, à luz do liberalismo igualitário, a função da regulação na distribuição equitativa de liberdades de expressão. Por fim, analisarei, a partir da harmonização entre as referidas premissas filosóficas e a Constituição de 1988, a diferença entre censura e regulação e demonstrarei a essencialidade desta para amplificar o exercício da igual liberdade de expressão pelos cidadãos.
publishDate 2023
dc.date.none.fl_str_mv 2023-01-01
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://old.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0011-52582023000300201
url http://old.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0011-52582023000300201
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.none.fl_str_mv 10.1590/dados.2023.66.3.298
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv text/html
dc.publisher.none.fl_str_mv Instituto de Estudos Sociais e Políticos (IESP) da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
publisher.none.fl_str_mv Instituto de Estudos Sociais e Políticos (IESP) da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
dc.source.none.fl_str_mv Dados v.66 n.3 2023
reponame:Dados - Revista de Ciências Sociais
instname:Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
instacron:UERJ
instname_str Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
instacron_str UERJ
institution UERJ
reponame_str Dados - Revista de Ciências Sociais
collection Dados - Revista de Ciências Sociais
repository.name.fl_str_mv Dados - Revista de Ciências Sociais - Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
repository.mail.fl_str_mv ||dados@iesp.uerj.br
_version_ 1750312649925591040

Registros relacionados