Os argumentos do agronegócio em ações ajuizadas em face da Comunidade Quilombola Pesqueira Vazanteira de Caraíbas e da regularização fundiária do patrimônio da União no Norte de Minas Gerais: The arguments of agribusiness in judicial processes filed against the traditional fishery Community of the “Quilombo de Caraíbas” and the land regularization of the Federal's patrimony in the North of Minas Gerais

• Autor(a) principal: Gomes, Fernando Soares
• Data de Publicação: 2023
• Outros Autores: Thé, Ana Paula Glinfskoi
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista Direito e Práxis
• Texto Completo: https://www.e-publicacoes.uerj.br/revistaceaju/article/view/71295
• topic: Campo jurídico; Conflitos ambientais; Regularização fundiária.

DOI: 10.1590/2179-8966/2023/71295Resumo O trabalho analisa os argumentos produzidos por fazendeiros e empresários rurais no âmbito de disputas judiciais que envolvem a Comunidade Quilombola Pesqueira e Vazanteira de Caraíbas e a regularização fundiária do patrimônio da União na bacia do rio São Francisco norte-mineiro. Para alcançarmos o objetivo, articulamos revisão bibliográfica com pesquisa documental, realizada, essa última, por meio da análise de conteúdos oriundos desses processos judiciais. Enquanto resultados, apresentamos a síntese dos argumentos acionados judicialmente pelos fazendeiros e empresários em questão, exercendo uma interpretação controlada acerca dos conteúdos que carregam. O exame desses argumentos demonstrou-nos a continência de seus conteúdos em relação a retóricas e jogos de linguagem mais amplos, constituídos de significantes e de preconcepções que viabilizam em termos práticos a manutenção das relações de poder e a adequação de condições macroeconômicas ao contexto agrário regional. Palavras-chave: Campo jurídico; Conflitos ambientais; Rio São Francisco.   Abstract This article presents the analysis of the arguments produced by agribusiness representatives in the context of legal disputes involving the traditional fishery Community of the “Quilombo de Caraíbas”, and the land regularization of the Federal's patrimony in the São Francisco North-Mineiro River basin. In order to reach the objective, we articulated a bibliographical review with documentary research, carried out through the analysis of contents arising from these judicial processes. As a result, we present a summary of the arguments filed in court by the landowners and businessmen in question, exercising a controlled interpretation of the contents they carry. The analysis of these arguments showed us the continence of their contents in relation to broader rhetoric and language games, constituted of signifiers and preconceptions that make feasible, in practical terms, the maintenance of power relations and the adequacy of macroeconomic conditions to the regional agrarian context. Keywords: Legal field; Environmental conflicts; São Francisco River.