Legalidade discriminatória e direito à alimentação sagrada / Discriminatory legality and the right to sacred food
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Data de Publicação: | 2020 |
Outros Autores: | |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Revista Direito e Práxis |
Texto Completo: | https://www.e-publicacoes.uerj.br/revistaceaju/article/view/36344 |
Resumo: | DOI: 10.1590/2179-8966/2019/36344.ResumoO presente artigo aborda o histórico das limitações à livre expressão religiosa experimentados pelos povos e comunidades de terreiro a partir das criminalizações de suas práticas no contexto brasileiro. Visa-se compreender os meios jurídicos utilizados contemporaneamente para restringir a livre expressão religiosa desses grupos, os quais são classificados como formas de legalidade discriminatória.Palavras-chave: Direito; Liberdade; Religião; Matriz africana; Racismo; Perversão. AbstractThe present article approaches the history of the limitations to the free religious expression experienced by the peoples and communities of terreiro regarding the criminalization of their practices in the Brazilian context. It is intended to understand the juridical means used contemporaneously to restrict the free religious expression of these groups, which are classified as forms of discriminatory legality.Keywords: Law; Liberty; Freedom; African tradition; Racism; Perversion. |
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Legalidade discriminatória e direito à alimentação sagrada / Discriminatory legality and the right to sacred foodDireitoLiberdadeReligiãoMatriz africanaRacismoPerversão/LawLibertyFreedomAfrican traditionRacismPerversionDOI: 10.1590/2179-8966/2019/36344.ResumoO presente artigo aborda o histórico das limitações à livre expressão religiosa experimentados pelos povos e comunidades de terreiro a partir das criminalizações de suas práticas no contexto brasileiro. Visa-se compreender os meios jurídicos utilizados contemporaneamente para restringir a livre expressão religiosa desses grupos, os quais são classificados como formas de legalidade discriminatória.Palavras-chave: Direito; Liberdade; Religião; Matriz africana; Racismo; Perversão. AbstractThe present article approaches the history of the limitations to the free religious expression experienced by the peoples and communities of terreiro regarding the criminalization of their practices in the Brazilian context. It is intended to understand the juridical means used contemporaneously to restrict the free religious expression of these groups, which are classified as forms of discriminatory legality.Keywords: Law; Liberty; Freedom; African tradition; Racism; Perversion.Universidade do Estado do Rio de Janeiro2020-09-09info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttps://www.e-publicacoes.uerj.br/revistaceaju/article/view/36344Direito e Práxis; Vol. 11 Núm. 3 (2020): REVISTA DIREITO E PRÁXIS; 1597-1623Direito e Práxis; Vol. 11 No. 3 (2020): REVISTA DIREITO E PRÁXIS; 1597-1623Revista Direito e Práxis; v. 11 n. 3 (2020): REVISTA DIREITO E PRÁXIS; 1597-16232179-8966reponame:Revista Direito e Práxisinstname:Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)instacron:UERJporhttps://www.e-publicacoes.uerj.br/revistaceaju/article/view/36344/32048Copyright (c) 2020 Revista Direito e Práxisinfo:eu-repo/semantics/openAccessRodriguez, José RodrigoBueno, Winnie2023-12-20T14:23:09Zoai:ojs.www.e-publicacoes.uerj.br:article/36344Revistahttps://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/revistaceaju/indexPUBhttps://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/revistaceaju/oai||carolvestena@gmail.com|| jr-cunha@uol.com.br|| direitoepraxis@gmail.com2179-89662179-8966opendoar:2023-12-20T14:23:09Revista Direito e Práxis - Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)false |
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