O Direito Tradicional da Comunidade Quilombola do Baú/ The Traditional Law of the Quilombola Community of Baú

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Leite, Matheus de Mendonça Gonçalves
Data de Publicação: 2021
Outros Autores: Pereira, Samuel dos Santos
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista Direito e Práxis
Texto Completo: https://www.e-publicacoes.uerj.br/revistaceaju/article/view/47155
Resumo: DOI: 10.1590/2179-8966/2020/47155Resumo Este artigo científico expõe as normas jurídicas tradicionais de ocupação e de uso do território da comunidade quilombola do Baú, localizada no município do Serro/MG. A pesquisa foi realizada com base na metodologia da observação participante, com a imersão dos pesquisadores na vida cotidiana da comunidade. A observação e análise das práticas sociais proporcionaram o material para a construção das categorias do direito tradicional quilombola.Palavras-chave: Comunidades Quilombolas; Leis Tradicionais; Pluralismo Jurídico. Abstract This scientific article exposes the traditional law of occupation and uses of the territory of the quilombola community of Baú, located in the municipality of Serro/MG. The research was carried out based on the methodology of participant observation, with the immersion of researchers in the daily life of the community. The observation and analysis of social practices provided the material for the construction of traditional quilombola law categories.Keywords: Quilombola Communities; Traditional Laws; Legal pluralism.
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