Direito da concorrência e neoliberalismo: a regulação da concentração econômica no Brasil / Competition law and neoliberalism: the regulation of economic concentration in Brazil

• Autor(a) principal: Miola, Iagê Zendron
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: eng; por
• Título da fonte: Revista Direito e Práxis
• Texto Completo: https://www.e-publicacoes.uerj.br/revistaceaju/article/view/26512
• topic: Competition law; economic concentration; neoliberalism; CADE / Direito da concorrência; concentração econômica; neoliberalismo; CADE

DOI: 10.12957/dep.2016.26512Abstract The intriguing coincidence between the global diffusion, in the 1990s, of measures of privatization and market liberalization characteristic of neoliberalism, and the worldwide spread of competition laws to control the economic power of corporations has been often naturalized or silenced. How to make sense of the fact that the liberalization of markets was accompanied by more regulation directed to control the behavior of corporations? The hypothesis here developed is that competition law, as it has been practiced, contributed to the production of an economic arrangement propelled by neoliberal ideals. I argue that the dominant approach to the enforcement of competition law has legitimized one of its defining traces, the concentration of economic power. To illustrate this hypothesis, the article gathers empirical evidence from a case study of the enforcement of the regulation of economic power by the Brazilian competition authority, the Administrative Council for Economic Defence (CADE), between 1994 and 2010. Keywords: competition law – economic concentration – neoliberalism – CADE Resumo Com frequência, a intrigante coincidência entre a difusão global, nos anos 1990, de medidas de privatização e liberalização de mercado características do neoliberalismo e a criação e reforma de leis de concorrência para controlar o poder econômico das empresas é silenciada ou naturalizada. Como explicar que a liberalização dos mercados foi acompanhada de mais regulação voltada a controlar o comportamento das empresas? A hipótese desenvolvida neste artigo é que a regulação concorrência, da maneira que foi implementada, compatibilizou-se com a produção de um arranjo econômico propagado pelos ideais neoliberais. Argumento que a abordagem dominante sobre a aplicação do direito concorrencial (enforcement) legitimou um dos traços definidores do neoliberalismo, a concentração do poder econômico. Para ilustrar essa hipótese, o artigo reúne evidências empíricas de um estudo de caso sobre a prática da regulação do poder econômico pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) no Brasil, entre 1994 e 2010. Palavras-chave: direito da concorrência – concentração econômica – neoliberalismo – CADE