Direito à cidade na perspectiva paroara: concepções dos agentes do sistema de justiça do estado do Pará / Right to the city on the “paroara” perspective: conceptions of the justice system’agents in the state of Pará

• Autor(a) principal: Pereira, Carla Maria Peixoto
• Data de Publicação: 2020
• Outros Autores: Vasconcellos Sobrinho, Mário
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista Direito e Práxis
• Texto Completo: https://www.e-publicacoes.uerj.br/revistaceaju/article/view/48192
• topic: Direito à cidade; Sistema de justiça; Concepções

DOI: 10.1590/2179-8966/2020/48192ResumoO artigo objetiva discutir a concepção de direito à cidade colocado em prática nos projetos urbanoambientais e nos discursos e ações dos agentes das distintas instituições do sistema de justiça na Amazônia brasileira, particularmente na cidade de Belém, estado do Pará.A pergunta orientadora do artigo é: “quais são as concepções de direito à cidade na Amazônia dos agentes pertencentes ao sistema de justiça que atuam administrativamente e judicialmente nas grandes intervenções urbanas de macrodrenagem na cidade de Belém, estado do Pará?”. Metodologicamente o estudo está alicerçado no estudo de caso, de caráter exploratório e abordagem qualitativa. Os agentes públicos entrevistados são os que atuam hodiernamente nos casos envolvendo os projetos de macrodrenagem das bacias do Una, Tucunduba e Estrada Nova, e que estão vinculados aos seguintes órgãos: Ministério Público do Estado do Pará (MPE), Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE), Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará (OAB), Procuradoria do Estado do Pará (PGE) e Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJE). A principal conclusão é a de que o exercício do direito à cidade está dentro do sistema político e que o sistema jurídico atua na mediação dos conflitos que insurgem nas disputas políticas e de concepções de desenvolvimento que se expressam na cidade.Palavras-chave: Direito à cidade; Sistema de justiça; Concepções. AbstractThe paper aims to discusses the conception of the right to the city put into practice in urban-environmental projects and in the discourse and practice of the diverse institutions’ agents of the justice system in Brazilian Amazon, particularly in the city of Belém, Pará state. The paper central question is: what are the conceptions of right to the city followed by the justice system agents that act administratively and judicially in large urban macro-drainage interventions in the city of Belém, Pará state? Methodologically the study is based on the case study method and on exploratory and qualitative approach. The public agents interviewed are those who routinely act in cases involving the macro-drainage projects of the Una, Tucunduba and Estrada Nova basins and they are linked to the following organizations: Pará State Public Prosecution Service (MPE), Pará State Public Defender (DPE), Brazilian Lawyers Association - Pará state section (OAB), Pará State Attorney's Office (PGE) and Pará State Court of Justice (TJE). The main conclusion is that the exercise of the right to the city is inside the political system and that the legal system acts in the conflicts mediation that arise in political disputes and in the conceptions of development that emerge in the city.Keywords: Right to the city; Justice system; Conceptions.