Os catadores de materiais recicláveis e reutilizáveis na Política Nacional de Resíduos Sólidos / The waste pickers at the National Solid Waste Policy

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Severi, Fabiana Cristina
Data de Publicação: 2014
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista Direito e Práxis
Texto Completo: https://www.e-publicacoes.uerj.br/revistaceaju/article/view/9437
Resumo: DOI: 10.12957/dep.2014.9437Resumo Nosso objetivo é analisar os mecanismos jurídicos presentes na PNRS voltados para a proteção jurídica dos direitos dos catadores de materiais recicláveis. Buscamos entender tais mecanismos como expressão jurídica de uma luta social por reconhecimento da relevância social, ambiental e econômica do trabalho dos catadores e catadoras, em face de um histórico de invisibilidade social e exploração econômica. Palavras-chave: Resíduos Sólidos. Catadores. Exclusão. Abstract Our objective is to analyze the legal mechanisms of NSWP facing to the legal protection of the rights of waste pickers. We aimed to understand such mechanisms as the legal expression of a social struggle for recognition of social, environmental and economic importance of the waste pickers’ work, in the face of a history of economic exploitation and social invisibility. Keywords: Waste. Waste pickers. Exclusion. 
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