Análise sociojurídica do novo direito do trabalho brasileiro/Social-legal analysis of the new Brazilian labor law

• Autor(a) principal: Guerra, Roberta Freitas
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista Direito e Práxis
• Texto Completo: https://www.e-publicacoes.uerj.br/revistaceaju/article/view/50238
• topic: Sociologia do direito; Novo direito do trabalho brasileiro; Reforma trabalhista brasileira de 2017; Crise; austeridade; Exceção / Sociology of law; New Brazilian labor law; Brazilian labor reform of 2017; Crisis; Austerity; Exception

DOI: 10.1590/2179-8966/2020/50238Resumo O artigo volta-se a uma análise do direito do trabalho emergente da reforma ocorrida no Brasil com a promulgação da Lei 13.467/2017. Tem como objetivo compreender, em um nível macrossociológico, o impacto das mutações societais em curso em sua nova configuração, o que se empreenderá a partir da teoria formatada por António Casimiro Ferreira em torno de uma sociologia do direito situada entre a crise, a austeridade e a exceção, por ele consideradas verdadeiras categorias estruturadoras do presente. A análise será desenvolvida por meio de um caminho metodológico ancorado nos moldes de uma pesquisa qualitativa de caráter prospectivo e concretamente construída através da técnica da pesquisa bibliográfica.Palavras-chave: Sociologia do direito; Novo direito do trabalho brasileiro; Reforma trabalhista brasileira de 2017; Crise; Austeridade; Exceção. Abstract The paper turns to an analysis of labor law emerging from de reform that took place in Brazil with the promulgation of Law 13,467/2017. It proposes do understand, at a macro sociological level, the impact of underway society’s mutations in their new configuration. This understanding will be undertaken based on the theory formatted by António Casimiro Ferreira around a sociology of law between crisis, austerity, and exception, considered by him true structuring categories of the present. The analysis will be developed through a methodological path anchored in the perspective of qualitative research, of a prospective character, and concretely constructed trough the technique of  bibliographic research. Keywords: Sociology of law; New Brazilian labor law; Brazilian labor reform of 2017; Crisis; Austerity; Exception.