Trabalho remoto e direito: mapeando a produção normativa em pandemia
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Data de Publicação: | 2023 |
Outros Autores: | |
Tipo de documento: | Artigo |
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Título da fonte: | Revista Direito e Práxis |
Texto Completo: | https://www.e-publicacoes.uerj.br/revistaceaju/article/view/70072 |
Resumo: | https://doi.org/10.1590/2179-8966/2023/70072O artigo tem por objetivo contribuir para o mapeamento das disputas em torno daregulação do trabalho remoto no Brasil contemporâneo, num contexto em que odistanciamento social provocado pela pandemia de Covid-19 deu ensejo a que a adoçãodesse tipo de trabalho ganhasse maior vulto. Buscamos compreender que demandaslaborais surgiram em decorrência da adoção do trabalho remoto, as mudançaspromovidas no âmbito do Direito do Trabalho em virtude das medidas dedistanciamento social durante a pandemia e, em especial, como novos arranjos foramimplementados nas negociações coletivas a respeito do trabalho remoto nos estados doRio de Janeiro e de São Paulo. Que normatividade resulta das regras heterônomas eautônomas adotadas no período excepcional pandêmico? Os achados da pesquisa e aproblematização das regras provenientes de medidas provisórias e de negociaçõescoletivas sobre trabalho remoto evidenciam os limites e as tendências da normatizaçãoque emerge em contexto de calamidade sanitária. Palavras-chave: Trabalho remoto; Direito do Trabalho; Negociação coletiva; Disputasjurídicas; Pandemia de Covid-19. |
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Trabalho remoto e direito: mapeando a produção normativa em pandemiaRemote work and law: mapping normative production in a pandemicTrabalho RemotoDireito do TrabalhoNegociação ColetivaDisputas JurídicasPandemia de Covid-19Remote workLabor Law Covid-19 pandemic Legal disputes Collective bargaininghttps://doi.org/10.1590/2179-8966/2023/70072O artigo tem por objetivo contribuir para o mapeamento das disputas em torno daregulação do trabalho remoto no Brasil contemporâneo, num contexto em que odistanciamento social provocado pela pandemia de Covid-19 deu ensejo a que a adoçãodesse tipo de trabalho ganhasse maior vulto. Buscamos compreender que demandaslaborais surgiram em decorrência da adoção do trabalho remoto, as mudançaspromovidas no âmbito do Direito do Trabalho em virtude das medidas dedistanciamento social durante a pandemia e, em especial, como novos arranjos foramimplementados nas negociações coletivas a respeito do trabalho remoto nos estados doRio de Janeiro e de São Paulo. Que normatividade resulta das regras heterônomas eautônomas adotadas no período excepcional pandêmico? Os achados da pesquisa e aproblematização das regras provenientes de medidas provisórias e de negociaçõescoletivas sobre trabalho remoto evidenciam os limites e as tendências da normatizaçãoque emerge em contexto de calamidade sanitária. Palavras-chave: Trabalho remoto; Direito do Trabalho; Negociação coletiva; Disputasjurídicas; Pandemia de Covid-19.https://doi.org/10.1590/2179-8966/2023/70072 The article aims to contribute to the mapping of disputes around the regulation ofremote work in contemporary Brazil, in a context in which the social distance caused bythe Covid-19 pandemic gave rise to the adoption of this type of work to gain greaterimportance. We seek to understand what labor claims emerged as a result of theadoption of remote work, the changes promoted within the scope of Labor Law due tosocial distancing measures during the pandemic and, in particular, how newarrangements were implemented in collective bargaining regarding work remote in thestates of Rio de Janeiro and São Paulo. What normativity results from the heteronomousand autonomous rules adopted in the exceptional pandemic period? The researchfindings and the problematization of the rules arising from provisional measures andcollective bargaining on remote work highlight the limits and trends of the regulationthat emerges in the context of a health calamity. Keywords: Remote work; Labor Law; Collective bargaining; Legal disputes; Covid-19pandemic.Universidade do Estado do Rio de Janeiro2023-05-18info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttps://www.e-publicacoes.uerj.br/revistaceaju/article/view/70072Direito e Práxis; Vol. 15 Núm. 3 (2024): Direito e PráxisDireito e Práxis; Vol. 15 No. 3 (2024): Direito e PráxisRevista Direito e Práxis; v. 15 n. 3 (2024): Direito e Práxis2179-8966reponame:Revista Direito e Práxisinstname:Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)instacron:UERJporhttps://www.e-publicacoes.uerj.br/revistaceaju/article/view/70072/46083Copyright (c) 2023 Revista Direito e Práxishttps://creativecommons.org/licenses/by/4.0info:eu-repo/semantics/openAccessGrillo, SayonaraSoares, José Luiz2024-05-12T01:18:00Zoai:ojs.www.e-publicacoes.uerj.br:article/70072Revistahttps://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/revistaceaju/indexPUBhttps://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/revistaceaju/oai||carolvestena@gmail.com|| jr-cunha@uol.com.br|| direitoepraxis@gmail.com2179-89662179-8966opendoar:2024-05-12T01:18Revista Direito e Práxis - Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)false |
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