Controle de Convencionalidade: constitucionalismo regional dos direitos humanos? / Conventionality Control: regional human rights constitutionalism?

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Torelly, Marcelo
Data de Publicação: 2017
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista Direito e Práxis
Texto Completo: https://www.e-publicacoes.uerj.br/revistaceaju/article/view/23006
Resumo: DOI: 10.12957/dep.2017.23006Resumo O presente trabalho tem por objeto a analise do desenvolvimento da doutrina do controle de convencionalidade na jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos, propondo uma classificação em cinco estágios e correlacionando sua ampliação com uma crescente pretensão de constitucionalização do tribunal de direitos humanos. Palavras-chaves: Sistema Interamericano de Direitos Humanos; Controle de Convencionalidade; Constitucionalismo Regional. Abstract This article analyze the development of the conventionalilty control doctrine in the Inter-American Human Rights Court, proposing a five-stage classification and correlating its expansion with a constitutional claim of the human rights court. Keywords: Inter-American Human Rights System, Conventional Review, Regional Constitutionalism.
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