Acesso ao ensino superior: efetividade normativa das cotas socioeconômicas / Access to higher education: normative effectiveness of socioeconomic quotas
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Data de Publicação: | 2022 |
Outros Autores: | , |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Revista Direito e Práxis |
Texto Completo: | https://www.e-publicacoes.uerj.br/revistaceaju/article/view/56191 |
Resumo: | DOI:10.1590/2179-8966/2021/56191.Resumo Ações afirmativas são medidas especiais e temporárias que visam a reduzir desigualdades e a garantir oportunidades a sujeitos em situação de vulnerabilidade. Uma delas consiste em reservar vagas em universidades a alunos provenientes de escolas públicas. O objetivo deste artigo é avaliar se esse modelo de ação possui efetividade normativa no âmbito da Faculdade de Direito da UERN e mapear experiências nesse sentido. Trata-se de estudo de caso, com relevância acadêmica, jurídica e social, ao contribuir com o debate acerca do tema, avaliar políticas públicas e impactar na vida institucional. Fruto de pesquisa exploratória, bibliográfica e documental, método dedutivo e abordagem quantitativa, constata que, considerando o universo pesquisado, os ingressantes cotistas concluem o curso de Direito em igual prazo quando comparados com os não cotistas. Assim, essa ação afirmativa tem se revelado efetiva ao atender as expectativas geradas pela lei instituidora, garantindo o ingresso e a formação jurídica de modo equitativo a pessoas de menor poder aquisitivo.Palavras-chave: Ações afirmativas; Cotas socioeconômicas; Efetividade normativa.Abstract Affirmative actions are special and temporary measures that aim to reduce inequalities and guarantee opportunities for vulnerable individuals. One of them is to reserve spots at universities for students from public schools. The purpose of this article is to assess whether this action model has normative effectiveness within the scope of the Faculty of Law of UERN (Rio Grande do Norte, Brazil) and to map experiences in this regard. It is a case study, with academic, legal and social relevance, as it contributes to the debate on the theme, evaluates social policies and impacts on institutional life. As a result of an exploratory, bibliographic and documentary research, deductive method and quantitative approach, finding out that, considering the area analyzed, quota students complete the Law course in the same period when compared to non-quota students. Thus, this affirmative action has been shown to be effective to meet the expectations generated by the instituting law, guaranteeing entry and training in an equitable manner to people with less acquisition power.Keywords: Affirmative Actions; Socioeconomic quotas; Normative effectiveness. |
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Acesso ao ensino superior: efetividade normativa das cotas socioeconômicas / Access to higher education: normative effectiveness of socioeconomic quotasAções afirmativasCotas socioeconômicasEfetividade normativa / Affirmative ActionsSocioeconomic quotasNormative effectiveness.DOI:10.1590/2179-8966/2021/56191.Resumo Ações afirmativas são medidas especiais e temporárias que visam a reduzir desigualdades e a garantir oportunidades a sujeitos em situação de vulnerabilidade. Uma delas consiste em reservar vagas em universidades a alunos provenientes de escolas públicas. O objetivo deste artigo é avaliar se esse modelo de ação possui efetividade normativa no âmbito da Faculdade de Direito da UERN e mapear experiências nesse sentido. Trata-se de estudo de caso, com relevância acadêmica, jurídica e social, ao contribuir com o debate acerca do tema, avaliar políticas públicas e impactar na vida institucional. Fruto de pesquisa exploratória, bibliográfica e documental, método dedutivo e abordagem quantitativa, constata que, considerando o universo pesquisado, os ingressantes cotistas concluem o curso de Direito em igual prazo quando comparados com os não cotistas. Assim, essa ação afirmativa tem se revelado efetiva ao atender as expectativas geradas pela lei instituidora, garantindo o ingresso e a formação jurídica de modo equitativo a pessoas de menor poder aquisitivo.Palavras-chave: Ações afirmativas; Cotas socioeconômicas; Efetividade normativa.Abstract Affirmative actions are special and temporary measures that aim to reduce inequalities and guarantee opportunities for vulnerable individuals. One of them is to reserve spots at universities for students from public schools. The purpose of this article is to assess whether this action model has normative effectiveness within the scope of the Faculty of Law of UERN (Rio Grande do Norte, Brazil) and to map experiences in this regard. It is a case study, with academic, legal and social relevance, as it contributes to the debate on the theme, evaluates social policies and impacts on institutional life. As a result of an exploratory, bibliographic and documentary research, deductive method and quantitative approach, finding out that, considering the area analyzed, quota students complete the Law course in the same period when compared to non-quota students. Thus, this affirmative action has been shown to be effective to meet the expectations generated by the instituting law, guaranteeing entry and training in an equitable manner to people with less acquisition power.Keywords: Affirmative Actions; Socioeconomic quotas; Normative effectiveness.Universidade do Estado do Rio de Janeiro2022-12-07info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttps://www.e-publicacoes.uerj.br/revistaceaju/article/view/56191Direito e Práxis; Vol. 13 Núm. 4 (2022): REVISTA DIREITO E PRÁXIS; 2340-2373Direito e Práxis; Vol. 13 No. 4 (2022): REVISTA DIREITO E PRÁXIS; 2340-2373Revista Direito e Práxis; v. 13 n. 4 (2022): REVISTA DIREITO E PRÁXIS; 2340-23732179-8966reponame:Revista Direito e Práxisinstname:Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)instacron:UERJporhttps://www.e-publicacoes.uerj.br/revistaceaju/article/view/56191/38395Copyright (c) 2021 Revista Direito e Práxisinfo:eu-repo/semantics/openAccessde Brito, Lauro Gurgelde Sousa, Francisco Cavalcantede Castro Santos, Tharleton Luís2022-12-07T13:36:42Zoai:ojs.www.e-publicacoes.uerj.br:article/56191Revistahttps://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/revistaceaju/indexPUBhttps://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/revistaceaju/oai||carolvestena@gmail.com|| jr-cunha@uol.com.br|| direitoepraxis@gmail.com2179-89662179-8966opendoar:2022-12-07T13:36:42Revista Direito e Práxis - Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)false |
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