Configuração e justificação de um direito fundamental ao meio ambiente à luz dos conceitos de meio justo e de natureza-projeto em François Ost / Setting and justification of a fundamental right to the environment
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Data de Publicação: | 2014 |
Outros Autores: | |
Tipo de documento: | Artigo |
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Título da fonte: | Revista Direito e Práxis |
Texto Completo: | https://www.e-publicacoes.uerj.br/revistaceaju/article/view/8198 |
Resumo: | DOI: 10.12957/dep.2014.8198Resumo O presente trabalho tem como objetivo problematizar os estatutos ético e jurídico do bem ambiental no texto constitucional brasileiro, bem como justificar a configuração de um direito subjetivo fundamental ao ambiente a partir das noções de meio, natureza-projeto e patrimônio, tal como desenvolvidas na obra La nature hors la loi: l'écologie à l'épreuve du droit, de François Ost. Palavras-chave: direito fundamental ao ambiente; bem ambiental constitucional; patrimônio comum ecológico. Abstract This article intends to discuss the status of the environment in Brazil’s Constitution in both senses: ethical and juridical. It intends to justify the configuration of a fundamental right to environment throught the notions of meio, natureza and patrimônio, as presented in the book La nature hors la loi: l'écologie à l'épreuve du droit, by François Ost. Key-words: fundamental right to the environment; environmental law; common ecological heritage. |
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Configuração e justificação de um direito fundamental ao meio ambiente à luz dos conceitos de meio justo e de natureza-projeto em François Ost / Setting and justification of a fundamental right to the environmentDireito fundamental ao ambientebem ambiental constitucionalpatrimônio comum ecológico / fundamental right to the environmentenvironmental lawcommon ecological heritageDOI: 10.12957/dep.2014.8198Resumo O presente trabalho tem como objetivo problematizar os estatutos ético e jurídico do bem ambiental no texto constitucional brasileiro, bem como justificar a configuração de um direito subjetivo fundamental ao ambiente a partir das noções de meio, natureza-projeto e patrimônio, tal como desenvolvidas na obra La nature hors la loi: l'écologie à l'épreuve du droit, de François Ost. Palavras-chave: direito fundamental ao ambiente; bem ambiental constitucional; patrimônio comum ecológico. Abstract This article intends to discuss the status of the environment in Brazil’s Constitution in both senses: ethical and juridical. It intends to justify the configuration of a fundamental right to environment throught the notions of meio, natureza and patrimônio, as presented in the book La nature hors la loi: l'écologie à l'épreuve du droit, by François Ost. Key-words: fundamental right to the environment; environmental law; common ecological heritage. Universidade do Estado do Rio de Janeiro2014-07-15info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttps://www.e-publicacoes.uerj.br/revistaceaju/article/view/819810.12957/dep.2014.8198Direito e Práxis; Vol. 5 Núm. 1 (2014): REVISTA DIREITO E PRÁXIS; 76 - 93Direito e Práxis; Vol. 5 No. 1 (2014): REVISTA DIREITO E PRÁXIS; 76 - 93Revista Direito e Práxis; v. 5 n. 1 (2014): REVISTA DIREITO E PRÁXIS; 76 - 932179-8966reponame:Revista Direito e Práxisinstname:Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)instacron:UERJporhttps://www.e-publicacoes.uerj.br/revistaceaju/article/view/8198/9246Malinverni da Silveira, Clóvis EduardoGrassi, Karineinfo:eu-repo/semantics/openAccess2014-07-14T03:00:00Zoai:ojs.www.e-publicacoes.uerj.br:article/8198Revistahttps://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/revistaceaju/indexPUBhttps://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/revistaceaju/oai||carolvestena@gmail.com|| jr-cunha@uol.com.br|| direitoepraxis@gmail.com2179-89662179-8966opendoar:2014-07-14T03:00Revista Direito e Práxis - Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)false |
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Direito e Práxis; Vol. 5 Núm. 1 (2014): REVISTA DIREITO E PRÁXIS; 76 - 93 Direito e Práxis; Vol. 5 No. 1 (2014): REVISTA DIREITO E PRÁXIS; 76 - 93 Revista Direito e Práxis; v. 5 n. 1 (2014): REVISTA DIREITO E PRÁXIS; 76 - 93 2179-8966 reponame:Revista Direito e Práxis instname:Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) instacron:UERJ |
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