A assembleia nacional constituinte e as forças armadas: os trabalhos da subcomissão / The constituent national assembly and the armed forces: the work of the subcommission

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Schinke, Vanessa Dorneles
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista Direito e Práxis
Texto Completo: https://www.e-publicacoes.uerj.br/revistaceaju/article/view/52473
Resumo: DOI: 10.1590/2179-8966/2021/52473 ResumoO artigo pretende compreender a disputa que ocorreu na Assembleia Nacional Constituinte sobre o desenho institucional das Forças Armadas no novo marco constitucional, a partir dos trabalhos da Subcomissão Temática. A pesquisa analisou fontes primárias dos arquivos históricos da Constituinte, sob a ótica da Análise do Discurso. A análise sugere uma disputa entre o discurso de continuidade da Doutrina da Segurança Nacional e a necessidade de submeter as Forças Armadas aos poderes constitucionais.Palavras-chave: Assembleia Nacional Constituinte; Forças Armadas; Análise do Discurso. AbstractThe article intends to understand the dispute that occurred in the National Constituent Assembly over the institutional design of the Armed Forces in the new constitutional framework, based on the work of the Thematic Subcommittee. The research analyzed primary sources from the Constituent historical archives, from the perspective of Discourse Analysis. The analysis suggests a dispute between the continuity discourse of the Doctrine of National Security and the need to submit the Armed Forces to constitutional powers.Keywords: National Constituent Assembly; Armed forces; Discourse Analysis. 
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