A proteção dos direitos à identidade da criança intersexo: um olhar para além do registro civil / The protection of the intersex child identity: a look beyond civil register

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Leone de Souza, Andrea Santana
Data de Publicação: 2022
Outros Autores: Sampaio Oliveira Lima, Isabel Maria, Cardoso Brasileiro Borges, Roxana
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista Direito e Práxis
Texto Completo: https://www.e-publicacoes.uerj.br/revistaceaju/article/view/66861
Resumo: DOI: 10.1590/2179-8966/2022/66861ResumoQuando uma criança nasce intersexo, demanda análise diferenciada do padrão identitário classificatório sexo masculino-feminino. O presente artigo visa discutir a garantia ao registro civil da criança intersexo na perspectiva do direito à identidade. Metodologia de natureza qualitativa: revisão de literatura, revisão legislativa e entrevista semiestruturada. A tendência da produção científica não privilegia o direito à identidade da criança intersexo. Ainda não é possível identificar um caminho legislativo específico e mais eficaz.Palavras-chave: Direitos Humanos; Direito à Identidade; Intersexo. AbstractWhen a child is born intersex, it demands a different analysis of the male-female classificatory identity pattern.  This article aims to discuss the guarantee to the civil registry of the intersex child from the perspective of the right to identity.  Qualitative methodology: literature review, legislative review and semi-structured interview.  The trend of scientific production does not favor the right to the identity of the intersex child. It is not yet possible to identify a specific and more effective legislative path.Keywords: Human rights; Right to Identity; Intersex.
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