Voz das vítimas: a discursividade crítica em Dussel e o mecanismo de consulta da Convenção nº 169 da OIT / Victims' voice: critical discursivity in Dussel and the consultation mechanism of ILO Convention nº 169

• Autor(a) principal: Cozero, Paula
• Data de Publicação: 2021
• Outros Autores: Caldas, Josiane
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista Direito e Práxis
• Texto Completo: https://www.e-publicacoes.uerj.br/revistaceaju/article/view/48706
• topic: Enrique Dussel; Ética da Libertação; Consulta prévia / Enrique Dussel; Ethics of Liberation; Previous consultation.

DOI: 10.1590/2179-8966/2020/48706 ResumoNeste artigo, analisamos o princípio ético crítico-discursivo comunitário de validade – avalidade anti-hegemônica das vítimas – de Dussel, na obra “Ética da Libertação”,realizando diálogos com Paulo Freire, Antonio Gramsci e Ernst Bloch. Situa-se, nesseprincípio, o dever de argumentar que o excluído deve falar e ser ouvido tanto paradenunciar a negação de sua vida pela ordem hegemônica quando para anunciar outrosprojetos possíveis. A partir desse debate, questionamos as possibilidades colocadas pelomecanismo de consulta livre, prévia e informada previsto na Convenção nº 169 da OITcomo instrumento de fazer ouvir a voz das vítimas da globalização, mais especificamente,dos povos indígenas e tradicionais no Brasil, que são ameaçados por ações de empresase do Estado.Palavras-chave: Enrique Dussel; Ética da Libertação; Consulta prévia. AbstractIn this article, we analyze the community critical-discursive ethical principle of validity -the antihegemonic validity of the community of victims - of Enrique Dussel, in "Ethics ofLiberation", placing it in dialogue with Paulo Freire, Antonio Gramsci and Ernst Bloch. Inthis principle, there is the duty to argue that the excluded must speak and be heard bothto denounce the denial of his life by the hegemonic order and to announce other possibleprojects. Based on this discussion, we question the possibilities posed by the previous freeand informed consultation mechanism provided for in ILO Convention 169 as aninstrument to make the voices of the victims of globalization heard, more specifically, ofindigenous and traditional peoples in Brazil, who are threatened by the actions ofcorporations and the state.Keywords: Enrique Dussel; Ethics of Liberation; Previous consultation.