Patologização e penalização do uso de drogas: uma análise socioantropológica de proposições legislativas (2007-2010)

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Silva,Martinho Braga e
Data de Publicação: 2015
Outros Autores: Delduque,Maria Célia
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Physis (Online)
Texto Completo: http://old.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0103-73312015000100231
Resumo: Com base nas contribuições de N. Elias e H. Becker, buscamos identificar os processos de patologização e penalização do uso de drogas presentes em proposições legislativas apresentadas ao Congresso Nacional durante a 53ª Legislatura. As 147 proposições reunidas através do descritor "álcool, tabaco e outras drogas" no banco de dados do Observatório da Saúde no Legislativo também dizem respeito a diferentes temas, como "alimentação e nutrição" e "propaganda". No inteiro teor de alguns projetos de lei, há uma recorrente indistinção entre uso, abuso e dependência de substâncias psicoativas ilícitas e lícitas; inclusive na própria ementa dos mesmos é patente uma tendência no sentido do aumento da pena dirigida a usuários e também distribuidores de drogas. A atuação do Poder Legislativo no que tange à questão das drogas contribui para sua penalização e patologização, mais do que para sua politização.
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