Características da judicialização do acesso a medicamentos no Brasil: uma revisão sistemática
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2016 |
Outros Autores: | , |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Physis (Online) |
Texto Completo: | http://old.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0103-73312016000401335 |
Resumo: | Resumo O Brasil reconhece o acesso a medicamentos como parte do direito à saúde e adota políticas públicas para propiciar sua garantia. No entanto, a Política Nacional de Assistência Farmacêutica não tem conseguido atender a essa demanda. Em parte, por isso, tem crescido o recurso ao Poder Judiciário para a obtenção desses medicamentos no país. Com o objetivo de conhecer as características das ações judiciais, realizou-se uma revisão com busca sistemática dos estudos de natureza empírica, publicados entre 1988 e 2014, sobre a judicialização do acesso a medicamentos no Brasil. Os 53 estudos revisados apresentam achados que ajudam a compreender o fenômeno: as liminares são concedidas na quase totalidade dos casos; parcela considerável das ações poderia ter sido evitada caso fossem observadas as alternativas terapêuticas do SUS. Os estudos revisados não permitem afirmar nem negar que os valores gastos com a compra de medicamentos demandados judicialmente comprometam o orçamento do SUS. Enfim, as pesquisas realizadas permitem que se compreenda melhor o fenômeno da judicialização, embora seja recomendável a realização de outros estudos que descrevam características ainda pouco definidas da judicialização do acesso a medicamentos no Brasil. |
id |
UERJ-3_3516abe810dde7cad46893b4e711cb8b |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:scielo:S0103-73312016000401335 |
network_acronym_str |
UERJ-3 |
network_name_str |
Physis (Online) |
repository_id_str |
|
spelling |
Características da judicialização do acesso a medicamentos no Brasil: uma revisão sistemáticajudicializaçãomedicamentosdireito à saúde.Resumo O Brasil reconhece o acesso a medicamentos como parte do direito à saúde e adota políticas públicas para propiciar sua garantia. No entanto, a Política Nacional de Assistência Farmacêutica não tem conseguido atender a essa demanda. Em parte, por isso, tem crescido o recurso ao Poder Judiciário para a obtenção desses medicamentos no país. Com o objetivo de conhecer as características das ações judiciais, realizou-se uma revisão com busca sistemática dos estudos de natureza empírica, publicados entre 1988 e 2014, sobre a judicialização do acesso a medicamentos no Brasil. Os 53 estudos revisados apresentam achados que ajudam a compreender o fenômeno: as liminares são concedidas na quase totalidade dos casos; parcela considerável das ações poderia ter sido evitada caso fossem observadas as alternativas terapêuticas do SUS. Os estudos revisados não permitem afirmar nem negar que os valores gastos com a compra de medicamentos demandados judicialmente comprometam o orçamento do SUS. Enfim, as pesquisas realizadas permitem que se compreenda melhor o fenômeno da judicialização, embora seja recomendável a realização de outros estudos que descrevam características ainda pouco definidas da judicialização do acesso a medicamentos no Brasil.PHYSIS - Revista de Saúde Coletiva2016-10-01info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersiontext/htmlhttp://old.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0103-73312016000401335Physis: Revista de Saúde Coletiva v.26 n.4 2016reponame:Physis (Online)instname:Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)instacron:UERJ10.1590/s0103-73312016000400014info:eu-repo/semantics/openAccessCatanheide,Izamara DamascenoLisboa,Erick SoaresSouza,Luis Eugenio Portela Fernandes depor2017-04-17T00:00:00Zoai:scielo:S0103-73312016000401335Revistahttp://www.scielo.br/physishttps://old.scielo.br/oai/scielo-oai.php||publicacoes@ims.uerj.br1809-44810103-7331opendoar:2017-04-17T00:00Physis (Online) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)false |
dc.title.none.fl_str_mv |
Características da judicialização do acesso a medicamentos no Brasil: uma revisão sistemática |
title |
Características da judicialização do acesso a medicamentos no Brasil: uma revisão sistemática |
spellingShingle |
Características da judicialização do acesso a medicamentos no Brasil: uma revisão sistemática Catanheide,Izamara Damasceno judicialização medicamentos direito à saúde. |
title_short |
Características da judicialização do acesso a medicamentos no Brasil: uma revisão sistemática |
title_full |
Características da judicialização do acesso a medicamentos no Brasil: uma revisão sistemática |
title_fullStr |
Características da judicialização do acesso a medicamentos no Brasil: uma revisão sistemática |
title_full_unstemmed |
Características da judicialização do acesso a medicamentos no Brasil: uma revisão sistemática |
title_sort |
Características da judicialização do acesso a medicamentos no Brasil: uma revisão sistemática |
author |
Catanheide,Izamara Damasceno |
author_facet |
Catanheide,Izamara Damasceno Lisboa,Erick Soares Souza,Luis Eugenio Portela Fernandes de |
author_role |
author |
author2 |
Lisboa,Erick Soares Souza,Luis Eugenio Portela Fernandes de |
author2_role |
author author |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Catanheide,Izamara Damasceno Lisboa,Erick Soares Souza,Luis Eugenio Portela Fernandes de |
dc.subject.por.fl_str_mv |
judicialização medicamentos direito à saúde. |
topic |
judicialização medicamentos direito à saúde. |
description |
Resumo O Brasil reconhece o acesso a medicamentos como parte do direito à saúde e adota políticas públicas para propiciar sua garantia. No entanto, a Política Nacional de Assistência Farmacêutica não tem conseguido atender a essa demanda. Em parte, por isso, tem crescido o recurso ao Poder Judiciário para a obtenção desses medicamentos no país. Com o objetivo de conhecer as características das ações judiciais, realizou-se uma revisão com busca sistemática dos estudos de natureza empírica, publicados entre 1988 e 2014, sobre a judicialização do acesso a medicamentos no Brasil. Os 53 estudos revisados apresentam achados que ajudam a compreender o fenômeno: as liminares são concedidas na quase totalidade dos casos; parcela considerável das ações poderia ter sido evitada caso fossem observadas as alternativas terapêuticas do SUS. Os estudos revisados não permitem afirmar nem negar que os valores gastos com a compra de medicamentos demandados judicialmente comprometam o orçamento do SUS. Enfim, as pesquisas realizadas permitem que se compreenda melhor o fenômeno da judicialização, embora seja recomendável a realização de outros estudos que descrevam características ainda pouco definidas da judicialização do acesso a medicamentos no Brasil. |
publishDate |
2016 |
dc.date.none.fl_str_mv |
2016-10-01 |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/article |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
format |
article |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
http://old.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0103-73312016000401335 |
url |
http://old.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0103-73312016000401335 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.relation.none.fl_str_mv |
10.1590/s0103-73312016000400014 |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.format.none.fl_str_mv |
text/html |
dc.publisher.none.fl_str_mv |
PHYSIS - Revista de Saúde Coletiva |
publisher.none.fl_str_mv |
PHYSIS - Revista de Saúde Coletiva |
dc.source.none.fl_str_mv |
Physis: Revista de Saúde Coletiva v.26 n.4 2016 reponame:Physis (Online) instname:Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) instacron:UERJ |
instname_str |
Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) |
instacron_str |
UERJ |
institution |
UERJ |
reponame_str |
Physis (Online) |
collection |
Physis (Online) |
repository.name.fl_str_mv |
Physis (Online) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) |
repository.mail.fl_str_mv |
||publicacoes@ims.uerj.br |
_version_ |
1750309033248555008 |