Ações do Governo Federal no combate à coronacrise: limites, insuficiências e escassos acertos

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Cotrim Junior,Dorival Fagundes
Data de Publicação: 2020
Outros Autores: Cabral,Lucas Manoel da Silva
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Physis (Online)
Texto Completo: http://old.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0103-73312020000200608
Resumo: Resumo O artigo analisa as ações do Governo Federal no contexto do combate à Covid-19, estabelecendo seus limites, insuficiências e mesmo os escassos acertos, conforme dados disponíveis até o momento, haja vista o fato de a Emenda Constitucional (EC) nº 106/2020 ter sido recentemente publicada, impossibilitando uma análise real de seus efeitos, razão pela qual se avaliaram seus institutos e possíveis reflexos. Dentre as medidas consideradas estão: Lei nº 13.979/2020, Medida Provisória (MP) nº 924/2020; Portaria nº 395/2020; Plano do Ministério da Economia de R$ 147,3 bilhões; MP nº 296/2020; Decreto nº 10.283/2020; e a EC nº 106/2020. Utiliza-se metodologia de abordagem dedutiva e de inferência, no campo teórico, com métodos de procedimento histórico e legal. Por fim, uma série de conclusões são extraídas, são elas: a continuidade do vínculo entre o Governo Federal e a racionalidade neoliberal, que é parte da sua plataforma política, mesmo quando se analisa a EC nº 106/2020; a necessidade de revogação da EC nº 95/2016, para que se tenha maior margem de atuação na contenção dos danos; e a aferição de que a maior parcela dos recursos injetados pelo Governo Federal neste combate não constituem créditos novos e sim remanejamento e antecipação de valores futuros já previstos, diferindo das posturas estatais internacionais.
id UERJ-3_428a0590b3b5a9d910ce3bd9b6e535b5
oai_identifier_str oai:scielo:S0103-73312020000200608
network_acronym_str UERJ-3
network_name_str Physis (Online)
repository_id_str
spelling Ações do Governo Federal no combate à coronacrise: limites, insuficiências e escassos acertosCovid-19neoliberalismopacto federativoResumo O artigo analisa as ações do Governo Federal no contexto do combate à Covid-19, estabelecendo seus limites, insuficiências e mesmo os escassos acertos, conforme dados disponíveis até o momento, haja vista o fato de a Emenda Constitucional (EC) nº 106/2020 ter sido recentemente publicada, impossibilitando uma análise real de seus efeitos, razão pela qual se avaliaram seus institutos e possíveis reflexos. Dentre as medidas consideradas estão: Lei nº 13.979/2020, Medida Provisória (MP) nº 924/2020; Portaria nº 395/2020; Plano do Ministério da Economia de R$ 147,3 bilhões; MP nº 296/2020; Decreto nº 10.283/2020; e a EC nº 106/2020. Utiliza-se metodologia de abordagem dedutiva e de inferência, no campo teórico, com métodos de procedimento histórico e legal. Por fim, uma série de conclusões são extraídas, são elas: a continuidade do vínculo entre o Governo Federal e a racionalidade neoliberal, que é parte da sua plataforma política, mesmo quando se analisa a EC nº 106/2020; a necessidade de revogação da EC nº 95/2016, para que se tenha maior margem de atuação na contenção dos danos; e a aferição de que a maior parcela dos recursos injetados pelo Governo Federal neste combate não constituem créditos novos e sim remanejamento e antecipação de valores futuros já previstos, diferindo das posturas estatais internacionais.PHYSIS - Revista de Saúde Coletiva2020-01-01info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersiontext/htmlhttp://old.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0103-73312020000200608Physis: Revista de Saúde Coletiva v.30 n.2 2020reponame:Physis (Online)instname:Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)instacron:UERJ10.1590/s0103-73312020300225info:eu-repo/semantics/openAccessCotrim Junior,Dorival FagundesCabral,Lucas Manoel da Silvapor2020-09-23T00:00:00Zoai:scielo:S0103-73312020000200608Revistahttp://www.scielo.br/physishttps://old.scielo.br/oai/scielo-oai.php||publicacoes@ims.uerj.br1809-44810103-7331opendoar:2020-09-23T00:00Physis (Online) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)false
dc.title.none.fl_str_mv Ações do Governo Federal no combate à coronacrise: limites, insuficiências e escassos acertos
title Ações do Governo Federal no combate à coronacrise: limites, insuficiências e escassos acertos
spellingShingle Ações do Governo Federal no combate à coronacrise: limites, insuficiências e escassos acertos
Cotrim Junior,Dorival Fagundes
Covid-19
neoliberalismo
pacto federativo
title_short Ações do Governo Federal no combate à coronacrise: limites, insuficiências e escassos acertos
title_full Ações do Governo Federal no combate à coronacrise: limites, insuficiências e escassos acertos
title_fullStr Ações do Governo Federal no combate à coronacrise: limites, insuficiências e escassos acertos
title_full_unstemmed Ações do Governo Federal no combate à coronacrise: limites, insuficiências e escassos acertos
title_sort Ações do Governo Federal no combate à coronacrise: limites, insuficiências e escassos acertos
author Cotrim Junior,Dorival Fagundes
author_facet Cotrim Junior,Dorival Fagundes
Cabral,Lucas Manoel da Silva
author_role author
author2 Cabral,Lucas Manoel da Silva
author2_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Cotrim Junior,Dorival Fagundes
Cabral,Lucas Manoel da Silva
dc.subject.por.fl_str_mv Covid-19
neoliberalismo
pacto federativo
topic Covid-19
neoliberalismo
pacto federativo
description Resumo O artigo analisa as ações do Governo Federal no contexto do combate à Covid-19, estabelecendo seus limites, insuficiências e mesmo os escassos acertos, conforme dados disponíveis até o momento, haja vista o fato de a Emenda Constitucional (EC) nº 106/2020 ter sido recentemente publicada, impossibilitando uma análise real de seus efeitos, razão pela qual se avaliaram seus institutos e possíveis reflexos. Dentre as medidas consideradas estão: Lei nº 13.979/2020, Medida Provisória (MP) nº 924/2020; Portaria nº 395/2020; Plano do Ministério da Economia de R$ 147,3 bilhões; MP nº 296/2020; Decreto nº 10.283/2020; e a EC nº 106/2020. Utiliza-se metodologia de abordagem dedutiva e de inferência, no campo teórico, com métodos de procedimento histórico e legal. Por fim, uma série de conclusões são extraídas, são elas: a continuidade do vínculo entre o Governo Federal e a racionalidade neoliberal, que é parte da sua plataforma política, mesmo quando se analisa a EC nº 106/2020; a necessidade de revogação da EC nº 95/2016, para que se tenha maior margem de atuação na contenção dos danos; e a aferição de que a maior parcela dos recursos injetados pelo Governo Federal neste combate não constituem créditos novos e sim remanejamento e antecipação de valores futuros já previstos, diferindo das posturas estatais internacionais.
publishDate 2020
dc.date.none.fl_str_mv 2020-01-01
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://old.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0103-73312020000200608
url http://old.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0103-73312020000200608
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.none.fl_str_mv 10.1590/s0103-73312020300225
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv text/html
dc.publisher.none.fl_str_mv PHYSIS - Revista de Saúde Coletiva
publisher.none.fl_str_mv PHYSIS - Revista de Saúde Coletiva
dc.source.none.fl_str_mv Physis: Revista de Saúde Coletiva v.30 n.2 2020
reponame:Physis (Online)
instname:Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
instacron:UERJ
instname_str Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
instacron_str UERJ
institution UERJ
reponame_str Physis (Online)
collection Physis (Online)
repository.name.fl_str_mv Physis (Online) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
repository.mail.fl_str_mv ||publicacoes@ims.uerj.br
_version_ 1750309034118873088