O direito à cidade no contexto das smarts cities: o uso das tic’s na promoção do planejamento urbano inclusivo no Brasil / The right to city in the context of smarts cities: the use of ict in the promotion of inclusive urban planning in Brazil

• Autor(a) principal: Guimarães, Patrícia Borba Vilar
• Data de Publicação: 2018
• Outros Autores: Araújo, Douglas da Silva
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista de Direito da Cidade
• Texto Completo: https://www.e-publicacoes.uerj.br/rdc/article/view/33226

DOI: 10.12957/rdc.2018.33226O presente estudo pretende investigar como o planejamento urbano numa abordagem bottomup está sendo implantado no Brasil, na construção de cidades inteligentes e democráticas, sob a ótica do direito à cidade, definido originalmente por Henri Lefebvre. Diante da estimativa que mais de 90% da população brasileira viverá em cidades no ano de 2030, surge a necessidade de pensar métodos e táticas estratégias e inovadoras para o planeamento urbano. As tendências ao uso das TICs (tecnologias de informação e comunicação) exercem papel significativo no século XXI, tanto na prestação de serviços públicos, quanto na gestão das cidades com vistas à participação ativa dos cidadãos. A exemplo de outras cidades, como Nanterre na França, que desenvolveram aplicativos e plataformas digitais como instrumentos de gestão urbana, visando proporcionar um engajamento cívico mais efetivo, é preciso analisar quais práticas com a mesma finalidade têm sido desenvolvidas no Brasil. Sob o prisma metodológico, foram empreendidos estudos de casos relativos às experiências adotadas pelas cidades de São Paulo, Pelotas e Belo Horizonte no que diz respeito a implantação de plataformas digitais em alguns setores da gestão urbana. As conclusões obtidas demonstraram que as TICs facilitam e contribuem com a participação social no âmbito do planejamento urbano (inclusivo) das smart cities.  Palavras-chaves: Smart cities. Tecnologias de informação e comunicação. Engajamento cívico. Planejamento urbano inclusivo.  AbstractThe present study intends to investigate how the urban planning in a bottom-up approach is being implanted in Brazil, in the construction of intelligent and democratic cities, from the point of view of the right to the city, originally defined by Henri Lefebvre. Given the estimated that more than 90% of the Brazilian population will live in cities in the year 2030, there is a need to  think about strategies and innovative strategies and tactics for urban planning. Trends in the use of ICTs play a significant role in the 21st century, both in the delivery of public services and in the management of cities with a view to active citizen participation. As in other cities, such as Nanterre in France, which have developed digital applications and platforms as instruments of urban management, in order to provide a more effective civic engagement, it is necessary to analyze which practices with the same purpose have been developed in Brazil. From the methodological point of view, case studies will be undertaken regarding the experiences adopted by Brazilian municipalities. The conclusions obtained showed that ICTs are tools responsible for instrumentalizing social participation in the urban planning (inclusive) of smart cities.  Keywords: Smart cities. Information and communication technologies. Civic Engagement. Inclusive urban planning.