Comunicação e mediação no processo de revisão do Plano Diretor participativo de Porto Velho - RO / Communication and mediation in the review process of the participatory Director Plan Porto Velho-RO

• Autor(a) principal: Zuin, Aparecida Luzia Alzira
• Data de Publicação: 2020
• Outros Autores: Dias, Mariana Lira
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista de Direito da Cidade
• Texto Completo: https://www.e-publicacoes.uerj.br/rdc/article/view/46920
• topic: Planejamento Urbano

ResumoO objetivo deste artigo é discutir os modos como as comunidades e outros atores sociais participaram do processo de revisão do Plano Diretor Participativo de Porto Velho-RO, e demonstrar os mecanismos de comunicação utilizados pela gestão municipal para convocar a população a discutir a política pública inerente aos interesses da comunidade, e depois aprovar as deliberações durante o processo. Para os estudos foi realizada uma breve apresentação sobre o Plano Diretor e suas bases jurídicas, para em seguida proceder com a explanação sobre o processo de revisão e as etapas propostas, bem como a metodologia utilizada pela equipe responsável pela convocação e participação das comunidades. Dentre algumas premissas iniciais sobre o trabalho, o processo de revisão do Plano Diretor de Porto Velho (2018-2019) foi um exercício importante para os moradores, pois possibilitou melhores relações intersubjetivas entre o sujeito e a gestão municipal conforme previsto no Estatuto da Cidade, bem como no modelo de Educação Cidadã (Freire, Gadotti), para desenvolver o senso crítico dos cidadãos.Palavras-chave: Comunicação. Educação. Mediação. Plano Diretor. Participação Popular. AbstractThe purpose of this article is to discuss the ways in which the communities and other social actors have participated in the review process of the Participatory Master Plan of Porto Velho –state of Rondônia (Brazil), and to demonstrate how the communication mechanisms were used by municipal management to convene the population to discuss the public policy inherent to the community’s interests, and then to approve the deliberations during its process. For the studies, a brief presentation about the Master Plan and its legal bases is made, then an explanation of the review process and the proposed stages, as well as the methodology used by the team responsible for the invitation and participation of communities. Amongst some initial assumptions about the work, the review process of the Porto Velho Master Plan (2018-2019) was an important exercise for the inhabitants, because it enabled better inter-subjective relations between the subject and the municipal management (City Statute), as well as in the model of Citizen Education (Freire, Gadotti), in order to develop the critical sense of citizens.Keywords: Communication; Education; Mediation; Master Plan; Popular Participation.