Como as cidades brasileiras estão lidando com o Airbnb? Colocando a regulação em perspectiva / How are brazilian cities dealing with Airbnb? Putting the regulations into perspective

• Autor(a) principal: Souza, Rafael Braga de
• Data de Publicação: 2021
• Outros Autores: Leonelli, Gisela Cunha Viana
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista de Direito da Cidade
• Texto Completo: https://www.e-publicacoes.uerj.br/rdc/article/view/45740
• topic: Regulação do Airbnb; Regulação do Airbnb no Brasil

ResumoNos últimos anos, empresas tem florescido no ambiente digital a partir de premissas do compartilhamento de produtos e serviços. O Airbnb é uma empresa que opera dentro dessa lógica conhecida como Economia do Compartilhamento e tem gerado impactos no ambiente urbano. Nesse sentido, cidades, principalmente na Europa e nos EUA, tem estabelecido marcos regulatórios com estratégias variadas visando ampliar os benefícios e mitigar os impactos negativos dessa plataforma. No entanto, é desconhecida a legislação voltada para o Airbnb no Brasil e sua abordagem. O objetivo desse trabalho é contrastar as legislações brasileiras concernentes ao Airbnb com os marcos regulatórios internacionais. A partir de revisão bibliográfica e da análise das legislações brasileiras, constatou-se que as estas tem abordagens que não exercem efetivo controle e monitoramento sobre o Airbnb. Além disso distanciam-se das legislações internacionais em termos de problemática enfrentada, estas buscam garantir habitação à preços acessíveis, enquanto as brasileiras privilegiam a concorrência mais equilibrada com o mercado de hospedagem.Palavras-chave: Airbnb; Regulação Urbana; Economia do Compartilhamento; dinâmica imobiliária; Mercado de hospedagem AbstractIn the recent years, companies have flourished in the digital environment based on the premises of sharing products and services. Airbnb is a company that operates within this logic known as the Sharing Economy and has had impacts on the urban environment. In this sense, some cities, especially in Europe and the USA, have established regulatory frameworks with varied strategies aiming to expand the platform’s benefits and mitigate its negative impacts. However, the Brazilian policies regarding Airbnb and its approach is unknown. This paper aims to contrast the Brazilian legislation regarding Airbnb with the international public policies. The applied method was comparative between the objectives of the legislation applied in foreign cities and the brazilian legislation. We found that the Brazilian laws do not effectively control and monitor Airbnb. In addition to being far from international legislation in terms of the problems faced, the international laws seek to guarantee affordable housing, while the Brazilian ones favor more balanced competition with the lodging industry.Keywords: Airbnb; Land Policy; Sharing Economy; Real Estate Dynamics; Lodging Industry