Breves reflexões sobre os Direitos Sociais no Brasil e a Nova Política Habitacional do Governo Federal / Some Thoughts based on the Constitutional Dispositions and the new Federal Housing Policy
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2014 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Revista de Direito da Cidade |
Texto Completo: | https://www.e-publicacoes.uerj.br/rdc/article/view/10490 |
Resumo: | Resumo O presente artigo parte da análise do texto constitucional, tecendo algumas considerações sobre cidadania e dignidade da pessoa humana, fundamentos da República Federativa do Brasil. O prisma constitucional permanece como foco central na abordagem dos direitos fundamentais, destacando-se a divergência doutrinária estabelecida no estudo do tema. Inaugurando uma vertente mais prática do assunto, discorre-se sobre os instrumentos jurídicos de eficácia dos direitos sociais, retratando-se ao final a atuação do Ministério das Cidades no implemento de uma política pública de habitação. Palavras-chave: direitos sociais- política pública- habitação Abstract Some thoughts based on the constitutional dispositions and the new Federal housing policyThe study starts from an analysis of the 1988 Federal Constitution, by developing concepts such as citizenship and human dignity, both presented as foundations of the Brazilian Federal Republic. The constitutional approach remains as the central issue of fundamental rights. Starting a more practical view, some legal instruments of enforcement of social rights are shown. It describes at the end the activities of the Brazilian Ministry of the Cities in order to improve popular housing conditions. Keywords: social rights- public policy- housing Some thoughts based on the constitutional dispositions and the new Federal housing policy |
id |
UERJ-5_116ca271bd565e7c95e55b2582aaaf45 |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:ojs.www.e-publicacoes.uerj.br:article/10490 |
network_acronym_str |
UERJ-5 |
network_name_str |
Revista de Direito da Cidade |
repository_id_str |
|
spelling |
Breves reflexões sobre os Direitos Sociais no Brasil e a Nova Política Habitacional do Governo Federal / Some Thoughts based on the Constitutional Dispositions and the new Federal Housing PolicyPalavras-chavedireitos sociais- política pública- habitaçãoResumo O presente artigo parte da análise do texto constitucional, tecendo algumas considerações sobre cidadania e dignidade da pessoa humana, fundamentos da República Federativa do Brasil. O prisma constitucional permanece como foco central na abordagem dos direitos fundamentais, destacando-se a divergência doutrinária estabelecida no estudo do tema. Inaugurando uma vertente mais prática do assunto, discorre-se sobre os instrumentos jurídicos de eficácia dos direitos sociais, retratando-se ao final a atuação do Ministério das Cidades no implemento de uma política pública de habitação. Palavras-chave: direitos sociais- política pública- habitação Abstract Some thoughts based on the constitutional dispositions and the new Federal housing policyThe study starts from an analysis of the 1988 Federal Constitution, by developing concepts such as citizenship and human dignity, both presented as foundations of the Brazilian Federal Republic. The constitutional approach remains as the central issue of fundamental rights. Starting a more practical view, some legal instruments of enforcement of social rights are shown. It describes at the end the activities of the Brazilian Ministry of the Cities in order to improve popular housing conditions. Keywords: social rights- public policy- housing Some thoughts based on the constitutional dispositions and the new Federal housing policy Universidade do Estado do Rio de Janeiro2014-04-14info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttps://www.e-publicacoes.uerj.br/rdc/article/view/10490Revista de Direito da Cidade; v. 1 n. 1 (2006): Revista de Direito da Cidade - Vol. 1, Nº 1; 178-1992317-7721reponame:Revista de Direito da Cidadeinstname:Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)instacron:UERJporhttps://www.e-publicacoes.uerj.br/rdc/article/view/10490/8262Copyright (c) 2022 Revista de Direito da Cidadeinfo:eu-repo/semantics/openAccessSouza, Rebeca de2018-07-19T15:10:36Zoai:ojs.www.e-publicacoes.uerj.br:article/10490Revistahttps://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/rdcPUBhttps://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/rdc/oairevistadedireitodacidadeuerj@gmail.com||revistadireitocidade@gmail.com||mjmota1@gmail.com|| mjmota@gmail.com|| gurgel.c@ig.com.br2317-77211809-6077opendoar:2018-07-19T15:10:36Revista de Direito da Cidade - Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)false |
dc.title.none.fl_str_mv |
Breves reflexões sobre os Direitos Sociais no Brasil e a Nova Política Habitacional do Governo Federal / Some Thoughts based on the Constitutional Dispositions and the new Federal Housing Policy |
title |
Breves reflexões sobre os Direitos Sociais no Brasil e a Nova Política Habitacional do Governo Federal / Some Thoughts based on the Constitutional Dispositions and the new Federal Housing Policy |
spellingShingle |
Breves reflexões sobre os Direitos Sociais no Brasil e a Nova Política Habitacional do Governo Federal / Some Thoughts based on the Constitutional Dispositions and the new Federal Housing Policy Souza, Rebeca de Palavras-chave direitos sociais- política pública- habitação |
title_short |
Breves reflexões sobre os Direitos Sociais no Brasil e a Nova Política Habitacional do Governo Federal / Some Thoughts based on the Constitutional Dispositions and the new Federal Housing Policy |
title_full |
Breves reflexões sobre os Direitos Sociais no Brasil e a Nova Política Habitacional do Governo Federal / Some Thoughts based on the Constitutional Dispositions and the new Federal Housing Policy |
title_fullStr |
Breves reflexões sobre os Direitos Sociais no Brasil e a Nova Política Habitacional do Governo Federal / Some Thoughts based on the Constitutional Dispositions and the new Federal Housing Policy |
title_full_unstemmed |
Breves reflexões sobre os Direitos Sociais no Brasil e a Nova Política Habitacional do Governo Federal / Some Thoughts based on the Constitutional Dispositions and the new Federal Housing Policy |
title_sort |
Breves reflexões sobre os Direitos Sociais no Brasil e a Nova Política Habitacional do Governo Federal / Some Thoughts based on the Constitutional Dispositions and the new Federal Housing Policy |
author |
Souza, Rebeca de |
author_facet |
Souza, Rebeca de |
author_role |
author |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Souza, Rebeca de |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Palavras-chave direitos sociais- política pública- habitação |
topic |
Palavras-chave direitos sociais- política pública- habitação |
description |
Resumo O presente artigo parte da análise do texto constitucional, tecendo algumas considerações sobre cidadania e dignidade da pessoa humana, fundamentos da República Federativa do Brasil. O prisma constitucional permanece como foco central na abordagem dos direitos fundamentais, destacando-se a divergência doutrinária estabelecida no estudo do tema. Inaugurando uma vertente mais prática do assunto, discorre-se sobre os instrumentos jurídicos de eficácia dos direitos sociais, retratando-se ao final a atuação do Ministério das Cidades no implemento de uma política pública de habitação. Palavras-chave: direitos sociais- política pública- habitação Abstract Some thoughts based on the constitutional dispositions and the new Federal housing policyThe study starts from an analysis of the 1988 Federal Constitution, by developing concepts such as citizenship and human dignity, both presented as foundations of the Brazilian Federal Republic. The constitutional approach remains as the central issue of fundamental rights. Starting a more practical view, some legal instruments of enforcement of social rights are shown. It describes at the end the activities of the Brazilian Ministry of the Cities in order to improve popular housing conditions. Keywords: social rights- public policy- housing Some thoughts based on the constitutional dispositions and the new Federal housing policy |
publishDate |
2014 |
dc.date.none.fl_str_mv |
2014-04-14 |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/article info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
format |
article |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
https://www.e-publicacoes.uerj.br/rdc/article/view/10490 |
url |
https://www.e-publicacoes.uerj.br/rdc/article/view/10490 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.relation.none.fl_str_mv |
https://www.e-publicacoes.uerj.br/rdc/article/view/10490/8262 |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
Copyright (c) 2022 Revista de Direito da Cidade info:eu-repo/semantics/openAccess |
rights_invalid_str_mv |
Copyright (c) 2022 Revista de Direito da Cidade |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.format.none.fl_str_mv |
application/pdf |
dc.publisher.none.fl_str_mv |
Universidade do Estado do Rio de Janeiro |
publisher.none.fl_str_mv |
Universidade do Estado do Rio de Janeiro |
dc.source.none.fl_str_mv |
Revista de Direito da Cidade; v. 1 n. 1 (2006): Revista de Direito da Cidade - Vol. 1, Nº 1; 178-199 2317-7721 reponame:Revista de Direito da Cidade instname:Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) instacron:UERJ |
instname_str |
Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) |
instacron_str |
UERJ |
institution |
UERJ |
reponame_str |
Revista de Direito da Cidade |
collection |
Revista de Direito da Cidade |
repository.name.fl_str_mv |
Revista de Direito da Cidade - Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) |
repository.mail.fl_str_mv |
revistadedireitodacidadeuerj@gmail.com||revistadireitocidade@gmail.com||mjmota1@gmail.com|| mjmota@gmail.com|| gurgel.c@ig.com.br |
_version_ |
1799318449588011008 |