Crise econômica, provisão habitacional e a (des) construção do direito à cidade no período BNH. / Economic crisis, housing provision and (de) construction of the right to the city in the BNH period

• Autor(a) principal: Costa, Simone Silva
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista de Direito da Cidade
• Texto Completo: https://www.e-publicacoes.uerj.br/rdc/article/view/27716
• topic: A mercantilização e cooptação do Banco Nacional de Habitação

Trabalho enviado em 28 de fevereiro de 2017.Aceito em 02 de abril de 2017.DOI: 10.12957/rdc.2017.27716ResumoEste estudo busca compreender o debate sobre a produção capitalista da habitação social. Especificamente, sobre a cooptação da provisão habitacional pelo Banco Nacional de Habitação (BNH) pelos governos militares. Defendemos a tese de que a política praticada, naquele período, beneficiava os interesses da elite nacional e do grande capital, instigando assim a luta de classes pelo direito à cidade. Mostraremos que a crise econômica e social dos anos de 1960, permitiu a formação das condições materiais objetivas para o golpe militar em 1964, bem como o uso da política habitacional formulada no âmbito do Banco Nacional de Habitação (BNH) aos interesses privados em detrimento da construção de cidades justas. Em seguida, faremos uma breve revisão de literatura sobre a questão da crise econômica na visão de Rosa Luxemburgo e procuraremos analisar, numa perspectiva histórica, a (des) construção do direito à cidade, no período BNH, destacando a participação do Estado neste processo, já que o mesmo atende as necessidades reprodutivas do sistema capitalista, no sentido de minimizar as crises do capital.Palavras-Chave: Provisão habitacional. Habitação Social. Banco Nacional de Habitação. Crise econômica. Direito à cidade.AbstractThis study seeks to understand the debate on the capitalist production of social housing. Specifically, on the cooptation of housing provision by the National Housing Bank (BNH) by military governments. We defend the thesis that the policies practiced by the government, at that time, benefited the interests of the national elite and the great capital, thus instigating the class struggle for the right to the city. We will show that the economic and social crisis of the 1960s allowed the formation of objective material conditions for the military coup in 1964, as well as the use of housing policy formulated within the scope of the National Housing Bank (BNH) to private interests over the Construction of fair cities. Then we will briefly review the literature on the issue of the economic crisis in Rosa Luxemburg's view and attempt to analyze, in a historical perspective, the (de) construction of the right to the city in the BNH period, highlighting the participation of the State in this process, since It meets the reproductive needs of the capitalist system to minimize crises of capital.Keywords: Housing provision. Social habitation. National Bank of Housing. Economic crisis. Right to the city.