A gestão democrática local: desafios e perspectivas dos instrumentos deliberativos no Brasil / Local democratic management: challenges and prospects of deliberative instruments in Brazil

• Autor(a) principal: Juruena, Cynthia Gruendling
• Data de Publicação: 2019
• Outros Autores: Friedrich, Denise Bittencourt
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista de Direito da Cidade
• Texto Completo: https://www.e-publicacoes.uerj.br/rdc/article/view/33492
• topic: deliberação no espaço local

O presente artigo visou a abordar a democracia deliberativa e a sua imprescindibilidade na esfera local, a fim de que a partir desse lócus possa haver uma ampliação no diálogo entre Estado e sociedade, para que, assim, os cidadãos tenham maior participação nos assuntos públicos. Dessa forma, tratou-se primeiramente das matrizes teóricas da democracia deliberativa, conferindo um enfoque ao referencial de Jürgen Habermas. Logo após, enfatizou-se a importância do espaço local na interlocução entre Estado e sociedade, destacando a proximidade dos cidadãos com o ente local. Nesse sentido, a partir da esfera local, realizou-se uma análise dos instrumentos de deliberação pública existentes, questionando se os mesmos são suficientes para possibilitar essa ampliação no diálogo do Estado e dos cidadãos e se correspondem aos preceitos teóricos de democracia deliberativa de Habermas. Os resultados preliminares mostram que há a necessidade de uma formatação nos instrumentos participativos e deliberativos para que de fato possibilitem o processo democrático deliberativo, visto que os instrumentos disponíveis apresentam entraves que dificultam a participação dos cidadãos nas deliberações. A metodologia de pesquisa utilizada na presente pesquisa foi o método hipotético-dedutivo, do qual partiu-se da hipótese de que os espaços deliberativos são insuficientes para uma aproximação dos cidadãos e do poder público.Palavras-chave: democracia deliberativa; esfera local; Estado; sociedade.AbstractThe present article aimed to approach the deliberative democracy and its indispensability at the local level, so that from this locus there can be an expansion in the dialogue between State and society, so that citizens have greater participation in public affairs. In this way, the theoretical matrices of deliberative democracy were first treated, giving an approach to the reference of Jürgen Habermas. Afterwards, it was emphasized the importance of local space in the interlocution between State and society, emphasizing the proximity of the citizens with the local entity. In this sense, from the local sphere, an analysis of the existing instruments of public deliberation was carried out, and whether they are sufficient to allow this expansion in the dialogue of the State and the citizens and correspond to Habermas's theoretical precepts of deliberative democracy. The preliminary results were that there is a need for formatting in the participatory and deliberative instruments to actually enable the deliberative democratic process, since the available instruments present obstacles that hinder citizen participation in the deliberations. The research methodology used in the present research was the hypothetical-deductive method, where we started from the hypothesis that deliberative spaces are insufficient for an approximation of citizens and public power.Keywords: deliberative democracy; local sphere; society; State.